Objetivo da unidade

Ao final desta unidade, você deve compreender as orientações para a operacionalização e implementação das ações essenciais e complementares do Eixo de Responsabilização e Organização do Proteja.

Introdução da unidade

Continuando sua jornada nos estudos sobre o Proteja, você vai acompanhar agora as ações essenciais do eixo Responsabilização e Organização e a utilização do DIGISUS-Gestor Planejamento. Para todos os itens, você vai conferir e compreender a importância, a forma como implementar e reconhecer possíveis parceiros. Ao final, também vai verificar desafios e possibilidades para superação. Siga com motivação e confiante de que construirá um excelente aprendizado sobre o tema! Confira.

EIXO RESPONSABILIZAÇÃO
Compromisso

Este eixo é composto por uma ação essencial, a saber:

  • ELABORAR O PASSO A PASSO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROTEJA

Agora, conheça a narrativa sobre a operacionalização do eixo de Responsabilização no município de Florão para dar continuidade as suas atividades.

Enfrentamento da obesidade infantil: Eixo Responsabilização

Conheça a abordagem da obesidade infantil no município de Florão no podcast ou na forma de texto, disponíveis a seguir.

Na reunião, a coordenadora da UBS Jaqueline contextualizou aos demais gestores sobre o panorama da situação alimentar e nutricional da comunidade de Palmeira Rosa, com destaque para as prevalências elevadas de excesso de peso entre crianças. Carolina, a coordenadora municipal de alimentação e nutrição, ficou animada em perceber a mobilização das equipes de saúde para abordagem da problemática da obesidade infantil. Assim, fez uma breve apresentação do Proteja, estratégia que o município havia recém aderido.

O grupo de gestores estabeleceu que a implementação da estratégia era prioridade e seria necessário um trabalho articulado intersetorialmente, para atender o escopo de ações do Proteja. Carolina sugeriu a formação do Grupo, que poderia se tornar a câmara técnica, para a efetivação da prevenção da obesidade infantil no município. A sugestão foi aprovada e definiu-se que Carolina, enquanto coordenadora de alimentação e nutrição, elencaria membros que deveriam compor a câmara técnica, a partir da análise das ações essenciais do Proteja, e aprovaria com os demais membros do grupo. Para maior compreensão do grupo sobre o programa, decidiram conhecer o passo a passo para a implementação do Proteja, a partir dos materiais normativos existentes.

Assim como a equipe de Florão, para compreender o passo a passo de implementação do Proteja, acompanhe a seguir o conteúdo sobre o eixo de Responsabilização.

Ação essencial:
“Elaborar o Passo a passo para a implementação do Proteja”

Confira agora as características desta ação essencial do Proteja.

Por que é importante?

O planejamento das ações é o primeiro compromisso que a gestão pode assumir com a implementação do Proteja no município. É importante que esse processo seja conduzido em cooperação com as outras secretarias municipais e representações populares. A elaboração de um plano de ação baseado na realidade municipal é fundamental para a gestão das políticas públicas, pois permite identificar os caminhos e os recursos necessários para sua realização, auxiliando, inclusive, o processo de trabalho de cada ente envolvido nas ações. Ademais, este plano deve ter a sua execução acompanhada, ajustando atividades, quando necessário.

Como fazer?
  • Programar uma agenda de reuniões intersetoriais para planejar a implementação das ações no âmbito do Proteja (Infográfico “Relação entre as ações dos eixos Responsabilização e Organização”) em conformidade com os objetivos no Art. 2º da Portaria nº 1.863/2021. Neste sentido, recomenda-se a utilização do Planejamento Estratégico- Situacional (PES), que organiza o processo de construção do plano de ação por meio de quatro momentos: explicativo (definição dos problemas e suas causas nos territórios), normativo (identificação de objetivos, metas e recursos necessários), estratégico (construção do curso de ação) e tático-operacional (identificação da necessidade de adaptações nas estratégias quando estiverem em curso) (BRASIL, 2016). No Anexo II, há um modelo de planilha operacional para o detalhamento das ações do plano.

    Você pode conferir no link a seguir o Anexo II - Modelo para organização de planilha operacional para o detalhamento do plano de ação. Anexo II.

  • Instituir espaço intersetorial para apoiar a elaboração do plano de ação por meio da mobilização dos diferentes atores envolvidos e da construção de metas intersetoriais. Os municípios podem criar espaços específicos para a condução da implementação do Proteja ou, então, utilizar espaços como a Comissão Intersetorial de Alimentação e Nutrição (CIAN) do Conselho Municipal de Saúde, o Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI-M) do PSE, a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) e o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA).
  • A fim de viabilizar e potencializar as ações capazes de proporcionar ambientes e cidades favoráveis às escolhas e hábitos de vida saudáveis, recomenda-se que os setores de planejamento urbano, assistência social, agricultura, abastecimento, esportes, educação, segurança pública, entre outros, tenham representação neste espaço intersetorial de discussão sobre o Proteja.
  • Elaborar um diagnóstico situacional dos indicadores do estado nutricional (com foco na obesidade), do consumo alimentar e da assistência à saúde de crianças, adolescentes e gestantes a partir dos relatórios do SISVAN, do SISAB e de outros sistemas de informação ou pesquisas que podem contribuir com informações complementares sobre o território.
  • Realizar oficinas de discussão sobre o tema nos distritos sanitários, a fim de reconhecer as necessidades de saúde dos diferentes territórios bem como mobilizar e engajar os profissionais na agenda do Proteja.
  • Realizar o mapeamento do município em relação a aspectos estratégicos no enfrentamento da obesidade infantil, como:

  • i ii iii iv v vi vii locais existentes e potenciais novos lugares (tais como parques, praças, pistas de caminhada e de ciclismo, quadras, dentre outros espaços públicos) para a prática de atividade física (considerando a eventual necessidade de manutenção/reforma); presença de ações e programas gratuitos de prática de atividade física ofertados no município;disponibilidade de feiras livres e outras estratégias de comercialização de alimentos saudáveis, especialmente em regiões de maior vulnerabilidade social e econômica; escolas que são pactuadas com PSE e a unidade de saúde de referência da escola; presença de cantinas escolares e de legislação municipal/estadual que regulamenta as cantinas escolares; presença de hortas institucionais e comunitárias; e presença de equipamentos de segurança alimentar e nutricional (cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, cooperativas, associações ou produção alimentar de agricultores familiares e povos tradicionais).

  • Elaborar o PES para até o final da vigência do Proteja, descrevendo como e por quais setores cada uma das ações pactuadas será implementada, sendo fundamental a coordenação das ações pela secretaria municipal de saúde. Para o monitoramento das atividades, os municípios poderão fazer uso do rol de indicadores descritos no Anexo III. Durante o planejamento, deve-se priorizar a implementação das ações em regiões em situação de vulnerabilidade social e econômica.

    Você pode conferir no link a seguir o Anexo III - Modelo para organização de planilha operacional para o detalhamento do plano de ação. Anexo III. Anexo III.

  • Apresentar e pactuar o plano de ação nas instâncias formais de gestão e controle social do SUS. Sugere-se que na reunião do Conselho Municipal de Saúde para a aprovação do plano também sejam convidados representantes de outros setores da administração pública envolvidos em sua elaboração. Além disso, a participação de representantes de associações de moradores, do conselho municipal de educação, de associação de pais e mestres das escolas, do conselho de alimentação escolar, do conselho de segurança alimentar e nutricional, do conselho de assistência social, do conselho dos direitos da criança e do adolescente e demais conselhos de controle social existentes no município podem ser muito importantes para mobilização da sociedade civil em torno da agenda da obesidade infantil.
  • Articular pactuações em nível regional, como a Comissão Intergestores Regionais (CIR), por exemplo, e estadual, como o Comitê Intergestores Bipartite (CIB) ou os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), podem garantir apoio político, técnico e financeiro para a execução e expansão do Proteja.
  • Prever a inclusão das ações do Proteja nos instrumentos formais da administração pública, como o Plano Municipal de Saúde (PMS), o Plano Plurianual (PPA) e Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) (CONASEMS, 2021), dialogando assim com a pactuação realizada no Conselho Municipal de Saúde.

Adesão ao PROTEJA Diagnóstico situacional Mapeamento dos espaços Criação de câmara técnica ou utilização de espaço de diálogo intersetorial já instituído para o acompanhamento do PROTEJA Planejamento da implementação de cada ação pactuada Inclusão de metas de prevenção à obesidade infantil no Plano Municipal de Saúde Garantir recursos para o PROTEJA por meio da Programação Anual de Saúde Detalhar implementação do PROTEJA nos Relatórios Anuais de Gestão Pactuação no Conselho Municipal de Saúde Publicação do Plano de Ação do PROTEJA Implementações das ações do PROTEJA Envolver outros setores (educação, assistência social, planejamento urbano, esporte e lazer, etc) Pactuações em nível estadual (COSEMS, CIB, CES) podem ajudar a fortalecer a agenda de prevenção da obesidade infantil Relação entre as ações doseixos Responsabilização e Organização

Possíveis parceiros

São possíveis parceiros: CIB, CIR, Cosems, Conselho Estadual de Saúde (CES), Secretarias de Educação, de Planejamento, de Vigilância Sanitária, Abastecimento, Assistência Social, Economia, Planejamento Urbano, Agricultura, Segurança Alimentar e Nutricional, Desenvolvimento Social, Esporte, entre outras, Conselhos Municipais de Saúde, de Educação, de Alimentação Escolar e demais instâncias de controle social existentes no município.

EIXO ORGANIZAÇÃO
Gestão

Este eixo é composto por três ações essenciais, a saber:

  • Articular intersetorialmente com os diversos setores afins para a gestão local do Proteja.
  • Incluir no plano municipal de saúde metas de prevenção e atenção à obesidade infantil pactuadas nas instâncias formais de gestão e controle social do SUS, incluindo representantes de outros setores da gestão pública.
  • Incluir nos Relatórios Anual de Gestão o andamento das ações pactuadas pelo município.

Agora, conheça a narrativa sobre a operacionalização do eixo de Organização no município de Florão para dar continuidade as suas atividades.

Enfrentamento da Obesidade Infantil: Eixo de Organização

Conheça a abordagem da obesidade infantil no município de Florão no podcast ou na forma de texto, disponíveis a seguir.

Ao conhecer o passo a passo para implementação do Proteja, o grupo percebeu que seria fundamental o trabalho intersetorial, uma vez que a atuação sobre o excesso de peso na população infantil não dependeria apenas de ações do setor saúde.

Os setores de educação, assistência social, esporte e lazer, cultura, agricultura e abastecimento, infraestrutura e urbanização como ainda lideranças comunitárias foram convidadas para enviar representante para criação da câmara técnica e, todos disponibilizaram representante.

Estabeleceu-se o grupo de trabalho, com reuniões quinzenais para planejamento, implementação e acompanhamento do Proteja. No primeiro encontro, foram apresentadas as ações essenciais e complementares da estratégia, e ocorreu a assinatura do termo de adesão pelos integrantes do grupo. Em seguida, publicada portaria formalizando a designação dos membros nomeados para a Câmara Técnica (CT).

Com a criação da CT e articulação entre os setores, foi possível elaborar o regimento interno o planejamento das atividades, e estabelecer um cronograma de trabalho para gestão intersetorial do Proteja em Florão. Para formalizar o compromisso do setor saúde com a execução do Proteja, a CT encaminhou um documento solicitando à Secretaria Municipal de Saúde e ao Conselho Municipal de Saúde a inclusão de metas de prevenção e atenção à obesidade pactuadas no Plano Municipal de Saúde, bem como a necessidade de apresentação dos resultados do andamento dessas ações nos relatórios anuais de gestão.

Para conhecer os detalhes da pactuação intersetorial no município de Florão, bem como os procedimentos e caminhos para inclusão das metas no Plano Municipal de Saúde e os resultados no Relatório Anual de Gestão, acompanhe o conteúdo a seguir.

Ação essencial:
“Articular intersetorialmente com os diversos setores afins para a gestão local do Proteja”

Vamos agora conhecer melhor as características desta ação essencial, acompanhe.

Por que é importante?

Por se tratar de uma doença com determinantes sociais, econômicos e ambientais, é fundamental que o planejamento local de políticas públicas voltadas para a reversão do cenário de obesidade infantil inclua ações multissetoriais. Em parceria com as SMS, o engajamento dos demais setores da administração pública e da sociedade civil na gestão do Proteja é um passo fundamental para seu sucesso. Para isso, os municípios podem optar por instituir espaços específicos para a gestão do Proteja, como grupos de trabalho intersetorial ou câmaras técnicas (CTs) formalizadas em dispositivo legal.

Sobre o dispositivo legal, esta ação está em conformidade ao artigo Art. 12º Estados, Distrito Federal e Municípios poderão instituir Câmara Técnica com a finalidade de: promover discussões, avaliar e propor medidas, por meio do intercâmbio de conhecimentos e experiências, visando ao aperfeiçoamento de ações e ao auxílio técnico-científico para a tomada de decisões sobre questões direta ou indiretamente relacionadas à prevenção e atenção à obesidade infantil; da Portaria nº 1.862 de 10/08/21.

Ou ainda, podem ser utilizados espaços intersetoriais já instituídos, como os Grupos de Trabalho Intersetorial (GTI-M) do PSE, os Conselhos Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea), as Câmaras Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) ou as Comissões Intersetoriais de Alimentação e Nutrição (CIAN). Por se tratar de uma estratégia com ações em múltiplos cenários (dentro e fora do âmbito de gestão das SMS), este grupo poderá mediar as relações intra e intersetoriais, compartilhando responsabilidades no planejamento, na implementação e no monitoramento das ações. Além disso, a constituição de um espaço intersetorial de gestão compartilhada em etapas iniciais do Proteja, como visto na figura apresentada anteriormente, é um passo fundamental para otimizar a elaboração do plano de ação do Proteja.

A CT pode estar alocada no âmbito das Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) ou outro espaço, conforme definição local. O importante é que agregue diferentes setores a fim de garantir a intersetorialidade necessária para esta complexa agenda. Para mais informações consulte o Manual de Orientação para Adesão Municipal ao Sisan: http://www.mds.gov.br/webarquivos/arquivo/seguranca_alimentar/caisan/Publicacao/
Orientacoes_adesao_Sisan_2014.pdf..

Como fazer?
  Para a formação do grupo de trabalho intersetorial:
Para formação da Câmara Técnica (CT):
Para utilização de espaços intersetoriais existentes:
  • Identificar referências técnicas e políticas nas áreas da administração pública (saúde, educação, assistência social, agricultura, abastecimento, segurança alimentar e nutricional, desenvolvimento social, infraestrutura, urbanização, esportes, segurança pública, financeiro), governança, planejamento, cuidado em saúde, controle social, entre outros, para a composição do grupo de trabalho intersetorial, com o objetivo de apoiar a execução das ações e do monitoramento local do Proteja.
  • Realizar reunião com as referências técnicas e políticas que se dispuseram a participar do grupo de trabalho intersetorial. É importante destacar que não existe número predefinido de integrantes, mas se deve observar normas específicas vigentes no município que possam, porventura, reger a organização deste tipo de grupo de trabalho.
  • Iniciar discussões a partir do reconhecimento do Termo de Adesão e Compromisso do Proteja e das ações essenciais e complementares pactuadas.
  • Estabelecer os objetivos do grupo de trabalho intersetorial e as funções de cada membro.
  • Propor um cronograma de atividades visando a implementação e o monitoramento das ações do Proteja.
  • Elaborar ata de reunião com os encaminhamentos e formalizar a criação do grupo de trabalho intersetorial por meio de memorando/ofício direcionado à secretaria municipal de saúde.
  • Reforçar a responsabilidade do grupo de trabalho intersetorial no apoio ao preenchimento dos relatórios anuais de gestão, contribuindo para o levantamento de informações que não podem ser obtidas nos sistemas de informação em saúde e fomentar a participação dos representantes da administração pública nesse processo.
  • Registrar essa ação no relatório anual de gestão.
  • Caso o grupo de trabalho intersetorial se fortaleça, o município pode transformá-lo numa Câmara Técnica (CT).

Para ilustrar os possíveis caminhos para o estabelecimento da articulação intersetorial para gestão do Proteja, segue o fluxograma abaixo.

NÃO SIM SIM NÃO Organizar umcalendário paraconstruir o PES Legenda: Secretário Municipal de Saúde Responsável Técnico do PROTEJA Comissão/Conselho/Grupo intersetorial

Possíveis parceiros

Destaca-se a importância dos setores responsáveis pelas ações essenciais e complementares pactuadas estarem envolvidos neste grupo intersetorial. Ou seja, para cada ação é importante o gestor se perguntar: essa ação é de governabilidade de qual setor, de qual secretaria? Para que possam ser identificados os setores que são fundamentais para compor o grupo de trabalho intersetorial. Tem-se como principais parceiros as secretarias de educação, de esporte e lazer, de agricultura e abastecimento, de segurança alimentar e nutricional, de assistência social, de desenvolvimento social, de infraestrutura/urbanização, de transporte e mobilidade urbana, de segurança pública, municipal de planejamento urbano e outras que porventura estejam implementadas no município.

Ação essencial:
“Incluir no plano municipal de saúde metas de prevenção e atenção à obesidade infantil pactuadas nas instâncias formais de gestão e controle social do SUS, incluindo representantes de outros setores da gestão pública”

Confira agora as características desta ação essencial do Proteja.

Por que é importante?

O Plano Municipal de Saúde (PMS) é o instrumento norteador do planejamento, do monitoramento e da avaliação de políticas e programas no âmbito da saúde e deve estar alinhado com o Plano Estadual de Saúde e o Plano Nacional de Saúde (PNS) (BRASIL, 2016). Ele deve ser compreendido como um documento vivo, passível de alterações em função das necessidades de saúde da população. O PMS representa a formalização do diálogo entre a administração pública e a sociedade, representada pelo CMS.

Desta forma, a inclusão de metas relativas à prevenção da obesidade infantil no PMS é uma das principais formas de manifestação do compromisso institucional com a resolução desse problema de saúde pública, resultando no impulsionamento da agenda e dos recursos financeiros para o desenvolvimento das ações do Proteja e de outros programas de promoção da saúde e da alimentação adequada e saudável para crianças.

Como fazer?
  • Analisar o PMS para verificar a existência de metas sobre obesidade infantil. Adicionalmente, os municípios poderão verificar se as ações de prevenção e atenção à obesidade infantil estão incorporadas na Programação Anual de Saúde, no PPA e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
  • Mobilizar departamentos, coordenações ou superintendências da SMS e de outros setores da administração pública que tenham gerência sobre a execução das ações pactuadas para contribuírem com a revisão do PMS, a fim de aumentar o engajamento de todas as partes envolvidas na realização das ações do Proteja.
  • Produzir outros instrumentos de gestão como a Programação Anual de Saúde (PAS) que descreve anualmente as ações e seus respectivos recursos financeiros planejados e, também, os objetivos e as metas atreladas a tais ações. A PAS para o ano seguinte deve ser aprovada pelo CMS antes do encaminhamento da LDO do exercício correspondente, sendo sua execução no ano subsequente.
  • Incluir no PMS a diretriz, os objetivos, os indicadores e as metas de prevenção e atenção à obesidade infantil conforme definido no plano de implementação do Proteja elaborado pelo município. Para isto, os municípios podem se apoiar nas sugestões de texto para inclusão de objetivos, metas e indicadores de monitoramento no sistema DigiSUS.
  • Agendar conversas anteriores às deliberações sobre a inclusão das metas sobre obesidade infantil no PMS com representantes do CMS, a fim de apresentar a proposta e oferecer materiais informativos sobre o problema da obesidade infantil a fim de sensibilizá-los sobre o tema.
  • Pautar reuniões do CMS e de outras instâncias formais de participação social em políticas públicas (por exemplo, educação e direitos da criança) a fim de disseminar a agenda de prevenção e atenção à obesidade infantil, ampliando seu reconhecimento enquanto problema prioritário de saúde pública e fomentando a atuação proativa da sociedade em torno do planejamento de ações para reversão do cenário epidemiológico.
  • Encaminhar o PMS para aprovação no CMS. Uma vez aprovado, incluir as alterações no DigiSUS Gestor Módulo Planejamento (DGMP).
Possíveis parceiros

São possíveis parceiros: secretaria de educação, de assistência social, de planejamento, presidentes de CIR, Conselho Municipal de Saúde.

Utilização do DIGISUS Gestor Planejamento

A partir de 2018, o registro dos dados relativos aos instrumentos de planejamento em saúde por parte dos estados, do Distrito Federal e dos municípios passou a ser feito no DigiSUS Gestor Módulo Planejamento (DGMP). Trata-se de uma plataforma digital em construção que tem por objetivo possibilitar, aos gestores dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, o registro de dados do Plano de Saúde (PS) e da Programação Anual de Saúde (PAS), bem como a elaboração e o envio do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e do Relatório Anual de Gestão (RAG) para apreciação do conselho de saúde (CS). O DGMP realiza, ainda, o registro das metas da Pactuação Interfederativa de Indicadores, que também são enviadas para análise do conselho e homologação do estado. Regulamentado pela Portaria nº 750, de 29 de abril de 2019, o DGMP possibilita:

  • o registro das diretrizes, objetivos, metas e indicadores (DOMI) do Plano de Saúde (PS);
  • a anualização de metas e registro da previsão orçamentária na Programação Anual de Saúde (PAS); e
  • a prestação de contas das metas previstas na PAS por meio do RAG.

O DGMP também possui campo específico para os gestores anexarem os arquivos do PS e da PAS, bem como as resoluções do Conselho de Saúde com os pareceres sobre os referidos instrumentos. Quanto aos Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) e os Relatórios Anuais de Gestão (RAG), os gestores elaboram e encaminham para apreciação do CS no próprio DGMP.

O CS, por sua vez, aprecia o documento e insere no DGMP a resolução com o resultado do parecer. Por meio do painel gerencial de acesso público disponível no Portal Sage é possível pesquisar a situação de todos os entes quanto à elaboração dos instrumentos de planejamento em saúde e a situação de análise nos Conselhos de Saúde.

Confira no link o Portal Sage: https://portalsage.saude.gov.br/painelInstrumentoPlanejamento.

Sugere-se que, na elaboração do plano, o gestor faça inicialmente no meio físico para posterior envio ao Conselho de Saúde. Após esse trâmite, incluir as diretrizes, os objetivos e as metas no sistema DigiSUS.

Para saber mais sobre o uso do DigiSUS, acesse o vídeo “ Treinamento Digi-SUS Módulo Planejamento”, disponível no seguinte link: https://www.youtube.com/watch?v=nc7mcXFtNWY&t=2475s.

Ação essencial:
“Incluir nos Relatórios Anual de Gestão o andamento das ações pactuadas pelo município”

Confira agora as características desta ação essencial do Proteja.

Por que é importante?

A publicação de relatórios periódicos é fundamental para a avaliação do progresso e da transparência das ações pactuadas e é uma ferramenta crucial para a identificação precoce das metas não alcançadas, das ações não realizadas ou que necessitam ser revistas, das barreiras e dos fatores condicionantes. Esta deve ser uma atividade de gestão regular e contínua com vistas à geração e manutenção de registros confiáveis, subsidiando informações necessárias para todo o processo de planejamento e avaliação do Proteja (WHO, 2008; BRASIL, 2009a; 2009b).

Embora os Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) não estejam incluídos entre os de planejamento do SUS, esse está previsto no Art. 36 da LC 141/2012 e objetiva o monitoramento das metas e ações da PAS e deve ser apresentado até o final dos meses de maio (1º RDQA), setembro (2º RDQA) e fevereiro (3º RDQA), na Casa Legislativa, e apresentado ao conselho de saúde correspondente. O DGMP possibilita que os gestores elaborem e encaminhem o RDQA aos CMS e recebam a resolução com o parecer do resultado alcançado.

Como fazer?
  • Incluir um tópico no RAG para descrição das ações implementadas no Proteja, fortalecendo as contribuições dos parceiros intra e intersetoriais, de forma a otimizar e qualificar as informações, bem como apresentar os responsáveis pela execução da estratégia.
  • Atualizar, no DGMP, as informações referentes a cada ação do Proteja, bem como, realizar o monitoramento das metas correspondentes à PAS vigente.

DigiSUS Gestor Módulo Planejamento (DGMP): o DGMP é o sistema obrigatório para a elaboração do RAG e o envio para avaliação e recomendações do conselho de saúde, no caso do RDQA, e para a apreciação do conselho de saúde, no caso do RAG. Para inserir as informações, basta acessar o link do sistema e entrar com o e-mail e senha cadastrados no Sistema de Cadastro e Permissões de Acesso do Ministério da Saúde (SCPA) no seguinte endereço: https://scpa.saude.gov.br/.

Possíveis parceiros

São possíveis parceiros: coordenação da APS, secretarias de educação, planejamento, esporte e lazer e assistência social, entre outros.

Para conhecer os desafios e possibilidades de superação para o eixo de RESPONSABILIZAÇÃO e ORGANIZAÇÃO clique aqui

ENCERRAMENTO DA UNIDADE

Excelente, você acaba de finalizar a segunda unidade deste curso! Neste momento de estudos, verificou ações essenciais, como implementá-las e a importância de cada uma das descritas neste conteúdo. Também conheceu melhor a utilização do DIGISUS Gestor Planejamento e como funciona o acompanhamento do andamento das ações pactuadas pelo município. Também, conferiu desafios e possibilidades para superação de eventuais intercorrências que podem acontecer nesta jornada. Continue com esta motivação e inspiração para aprofundar conhecimentos e participe das atividades planejadas para esta unidade! Bons estudos e bons resultados para você!

Questões avaliativas

Aprofunde seus conhecimentos sobre a Estratégia de Prevenção e controle da Obesidade Infantil (PROTEJA) clicando aqui.

Agora que você concluiu as questões avaliativas desta unidade, siga para a última unidade e bons estudos.

Unidade 1

Unidade 2

Unidade 3