Objetivo da unidade

Ao final desta unidade, você deve conhecer a Estratégia Nacional para Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil – Proteja, compreendendo seu funcionamento e as formas de financiamento e monitoramento.

Introdução da unidade

Você inicia agora a primeira unidade, quando vai compreender melhor o cenário da obesidade infantil no Brasil, conhecendo os seus múltiplos determinantes e as estratégias de prevenção e atenção relacionadas ao tema. Nela também vai aprofundar o aprendizado sobre o que é o Proteja e o que cada letra da palavra significa – você perceberá que “Proteja” se trata, no caso, de um acrônimo, ou seja, uma palavra formada e baseada nas letras iniciais de uma série de palavras importantes relacionadas à atenção à obesidade infantil.

Nesta etapa, você também vai entender o funcionamento do Proteja, os recursos financeiros e seu acompanhamento, visto que serão abordados, inclusive, quesitos como o financiamento e o monitoramento. Para facilitar a compreensão do conteúdo abordado, iniciamos com a apresentação da narrativa sobre a experiência de abordagem da obesidade infantil, do município fictício de Florão. Acompanhe a seguir

enfrentamento da obesidade infantil no município de florão

Conheça a abordagem da obesidade infantil no município de Florão no podcast ou na forma de texto, disponíveis a seguir.

O município de Florão está localizado na região Nordeste do Brasil, com 21.550 habitantes, tendo como base da economia a agricultura familiar com produção de mandioca, algodão, banana, milho e feijão, bem como a indústria do calçado.

Conta com os serviços de Atenção Primária à Saúde ofertados em cinco Unidades Básicas de Saúde (UBS). Cada equipe conta com médico, enfermeiro, odontólogo, técnico de enfermagem, técnico em saúde bucal e agentes comunitários de saúde. E uma equipe multiprofissional formada pelo nutricionista Bruno Costa, pela profissional de educação física Gabriela da Silva, e pela fisioterapeuta Marlene Santos, que apoiam as equipes de Saúde da Família do município.

Recentemente, a enfermeira Luana Bernardes, que atua na UBS Palmeira Rosa e Bruno, da equipe multiprofissional, realizaram especialização à distância sobre o sobre a atenção à saúde das pessoas com sobrepeso e obesidade, ofertada pelo Ministério da Saúde. A partir do conhecimento adquirido no curso, buscaram saber mais sobre o panorama do excesso de peso da população de Florão.

Inicialmente, Luana e Bruno consultaram os dados do Relatório Público do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN), com registros das crianças acompanhadas na Atenção Primária à Saúde, em 2022, identificaram que: 15,8% das crianças menores de 5 anos e 33,9% das crianças de 5 a 9 anos estavam excesso de peso; e dessas, 7,6% e 17,8%, respectivamente, apresentavam obesidade segundo o Índice de Massa Corporal (IMC) para idade. Observaram que 15,5% das crianças menores de 2 anos estavam com excesso e 5,4% apresentavam magreza ou magreza acentuada. Quanto aos adolescentes acompanhados na APS em 2020, 31,8% e 11,9% apresentavam excesso de peso e obesidade, respectivamente.

Os dados do SISVAN apontavam ainda, que as crianças indígenas, pardas e pretas da comunidade apresentavam as maiores prevalências de magreza ou magreza acentuada e muito baixa ou baixa estatura para idade, chamando a atenção para essas vulnerabilidades. Destaca-se que entre crianças pardas e pretas o excesso de peso também é prevalente, ou seja, todas as formas de nutrição acometem esses grupos.

Diante desse panorama, Luana e Bruno decidiram levar as informações para a reunião da equipe da UBS Palmeira Rosa. Ao discutirem os índices sobre avaliação antropométrica, concluíram que coexistiam problemas de excesso de peso, carências nutricionais (ferro e vitamina A) e desnutrição. Luana destacou que as transições nutricional e epidemiológica ocorrem simultaneamente, e isso colabora para o cenário de múltipla carga de má nutrição. No Brasil, observa-se u m cenário persistente de múltipla carga de malnutrição, no qual há a coexistência em uma mesma população de diferentes agravos nutricionais, como obesidade, desnutrição e carências nutricionais específicas, configurando-se em manifestações simultâneas de insegurança alimentar e nutricional. A múltipla carga de má nutrição é uma realidade nos países e atinge principalmente grupos em situação de vulnerabilidade, como famílias de baixa renda, mulheres, população negra e povos e comunidades tradicionais. Além disso, a má nutrição tem um denominador comum importante: o sistema alimentar, que deve superar os desafios existentes para prover a todas as pessoas uma alimentação segura, adequada e saudável, baseada em alimentos in natura e minimamente processados, produzidos de forma sustentável, com acesso facilitado por meio de políticas de produção, abastecimento e preço. A produção de alimentos ultraprocessados, com altos teores de gorduras saturadas, sódio, açúcar e carboidratos refinados e pobres em fibras e outros componentes naturais essenciais, favorecem o consumo alimentar inadequado, o ganho de peso, a deficiência de micronutrientes e a ocorrência da má nutrição, e precisa ser desestimulado, com fomento de alimentos mais saudáveis e menos processados.

Bruno destacou as prevalências de excesso de peso que vêm aumentando em crianças, sendo necessário observar a organização dos territórios, a disponibilidade de dispositivos para promoção da saúde, o acesso à alimentação adequada e saudável, a prática de atividade física e o consumo alimentar desse público. Dessa forma, apresentou para a equipe dados de consumo alimentar do SISVAN disponíveis nos relatórios referentes ao município: 44% das crianças entre 6 e 23 meses haviam consumido alimentos ultraprocessados no dia anterior à resposta do questionário, apenas 13% haviam consumido alimentos ricos em ferro, o que pode contribuir para maiores prevalências de excesso de peso e anemia. Mais da metade (53%) das crianças de 2 a 4 anos têm o hábito de realizar refeições assistindo televisão e consumiram, no dia anterior à entrevista, (63%) bebidas adoçadas e biscoitos recheados, (59%) doces ou guloseimas. Mais de metade (61%) das crianças de 5 a 9 anos tinham o hábito de realizar refeições assistindo à televisão, (67%) consumiram bebidas adoçadas e biscoitos recheados, (60%) doces ou guloseimas, o que pode contribuir para o aumento das prevalências de má nutrição.

O dentista Luís da Silva e a médica Karina Fernandes desconheciam o SISVAN, demonstraram-se surpresos com as informações apresentadas. Inclusive, Luís ressaltou as consequências do consumo excessivo de doces e guloseimas e de outros alimentos ultraprocessados para a saúde bucal da população. Luana e Bruno explicaram que o SISVAN permite o registro de dados antropométricos e de consumo alimentar, sendo estratificado por ciclo de vida. Ressaltaram que os registros antropométricos inseridos no sistema de gestão do programa de redistribuição de renda nacional são incorporados ao SISVAN, ao final de cada vigência.

Sempre que registrados dados de peso e altura nas fichas de atendimento individual, de atividade coletiva e visita domiciliar e territorial, bem como quando aplicadas as questões da Ficha de Marcadores do Consumo Alimentar do e-SUS, essas informações passam a compor os relatórios do SISVAN. A coordenadora da UBS, Jaqueline de Oliveira, ao ter conhecimento do acesso ao sistema de informação em saúde pelos profissionais, destacou que as informações são imprescindíveis para o reconhecimento da situação alimentar e nutricional da população, e subsidiar o planejamento de ações voltadas ao enfrentamento dos problemas de má nutrição, no nível assistencial e gestão municipal.

Jaqueline informou a equipe um novo programa para adesão do município, o qual se tratava justamente da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (Proteja), instituída pela Portaria GM/MS nº 1.862, de 10 de agosto de 2021. O secretário de saúde havia informado que essa é uma iniciativa brasileira, voltada para a prevenção e atenção à obesidade infantil e suas consequências, utilizando intervenções efetivas e de alto impacto, baseadas em evidências científicas. Ressaltou que um dos pressupostos do Proteja é a intersetorialidade das ações para prevenção e atenção à obesidade infantil. Devido a informação de Jaqueline, o encaminhamento foi verificar junto à Secretaria Municipal da Saúde mais informações sobre o Proteja e sua implementação local.

Cenário da obesidade infantil no Brasil

A múltipla carga de má nutrição afeta a população em todo o mundo (FAO et al., 2020). São milhões de pessoas em condições de desnutrição, deficiências nutricionais (como anemia ferropriva, deficiência de vitamina A e outros), sobrepeso e obesidade (SCRINIS, 2020). Dados recentes revelam que, entre 1990 e 2019, a má nutrição foi um dos principais fatores de risco para desenvolvimento de doenças e perdas de anos saudáveis da população (MURRAY et al., 2020). No Brasil, em 2015, a má alimentação foi o fator de risco que mais contribuiu para os anos de vida perdidos (MALTA et al., 2017). Aliado a isso, a inatividade física, que também é fator de risco para doenças crônicas e mortalidade, contribui para esse cenário (KATZMARZYK et al., 2021) Destaca-se que dentre esses vários desafios globais para a saúde, a sociedade e o meio ambiente, a obesidade é um tema que alcança relevância para a ação política, principalmente quando relacionada ao público infantil.

A prevalência de obesidade tem aumentado de maneira epidêmica entre crianças e adolescentes nas últimas quatro décadas e, atualmente, representa um grande problema de saúde pública no mundo.

No Brasil, o excesso de peso (que compreende o sobrepeso e a obesidade) também tem aumentado em todas as faixas etárias. Ao analisar a tendência temporal do excesso de peso entre pré-escolares nos anos de 1989, 1996 e 2006, foi observado que houve aumento de 160% na prevalência de crianças menores de 5 anos com excesso de peso, com aumento médio de 9,4% ao ano (SILVEIRA et al., 2014).

No grupo de crianças com idade entre 5 e 9 anos, a Pesquisa de Orçamentos Familiares – 2008/2009 (IBGE, 2010) identificou que aproximadamente uma em cada três crianças apresentava excesso de peso. Essa mesma pesquisa evidenciou que, nos 34 anos decorridos de 1974-1975 a 2008-2009, houve incremento significativo das prevalências de obesidade de 2,9% para 16,6% entre meninos e de 1,8% para 11,8% entre meninas de 5 a 9 anos de idade.

Entre adolescentes, a prevalência de excesso de peso aumentou em seis vezes no sexo masculino (de 3,7% para 21,7%) e em quase três vezes no sexo feminino (de 7,6% para 19,4%) (IBGE, 2010).

7,9% 7,0% 10,4% 11,9% 10,5% Prevalência de excessode peso por região Resultados do Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (Enani) De acordo com o estudo, em 2019, das crianças brasileiras menores de 5 anos: 10% 3% estavam com excesso de peso estavam com obesidade Regiões com menores prevalências de excesso de peso NorteCentro-Oeste SulSudesteNordeste

Em 2021, dados do relatório público do Sistema Nacional de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) mostram que, das crianças acompanhadas na Atenção Primária à Saúde (APS), 15,8% dos menores de 5 anos e 33,9% das crianças entre 5 e 9 anos tinham excesso de peso e, dessas, 7,6% e 17,8%, respectivamente, apresentavam obesidade segundo o Índice de Massa Corporal (IMC) para idade. Quanto aos adolescentes acompanhados na APS em 2021, 32,7% e 13,0% apresentavam excesso de peso e obesidade, respectivamente.

A obesidade em crianças e adolescentes é um problema grave, que ocasiona repercussões deletérias importantes, além de sobrecarregar o SUS com altos custos relacionados ao tratamento do agravo e de suas complicações. Em 2017, o IMC elevado foi responsável por 165.954 mortes e 5.095.125 DALYs (Disability Adjusted Life Years – anos de vida perdidos ajustados por incapacidade) (FELISBINO-MENDES et al., 2020).

No Brasil, os custos financeiros totais de hipertensão, diabetes e obesidade no SUS alcançaram 3,45 bilhões de reais em 2018. Desses custos, 11% foram referentes ao tratamento da obesidade. Levando em conta apenas a obesidade como fator de risco para hipertensão e diabetes, os custos atribuíveis a essa doença chegaram a R$ 1,42 bilhão (NILSON et al., 2019).

O aumento dos custos dos cuidados de saúde, associado ao aumento das taxas de obesidade, é uma tendência em diversos países. No Brasil, estima-se uma duplicação dos custos de saúde relacionados à obesidade de US$ 5,8 bilhões em 2010 para US$ 10,1 bilhões em 2050 (SHEKAR; POPKIN, 2020). A obesidade infantil está associada a maior chance de morte prematura, manutenção da obesidade e incapacidade na idade adulta. Crianças com obesidade têm 75% mais chances de se tornarem adolescentes com obesidade e 89% dos adolescentes com obesidade podem se tornar adultos com a doença (KARTIOSUO et al., 2019). As crianças e adolescentes com obesidade podem apresentar os seguintes riscos futuros, descritos a seguir, acompanhe.

Riscos futurospara criançase adolescentescom obesidade Dificuldadesrespiratórias Aumento do risco de fraturase outros agravos osteoarticulares Hipertensãoarterial sistêmica Marcadores precoces dedoenças cardiovasculares Resistência à insulina Câncer Efeitos psicológicos, como baixaautoestima, isolamento sociale transtornos alimentares, dentre outros

Assim, as repercussões da obesidade acontecem em toda a fase de crescimento e desenvolvimento da criança e do adolescente e podem permanecer a curto, médio e longo prazo (WHO, 2021). Além disso, já são comprovados outros impactos do excesso de peso na infância, como o comprometimento do rendimento escolar, que poderá implicar em uma maior dificuldade de inserção no mercado de trabalho na vida adulta (OECD, 2019).

Destaca-se que o contexto de pandemia de covid-19 intensificou esses impactos e propiciou o crescimento mais acelerado da insegurança alimentar e nutricional da população e de agravos decorrentes de má alimentação e de inatividade física, dentre os quais a obesidade, principalmente na infância (BROWNE et al., 2021; AN, 2020; AMMAR et al., 2020).

Assim, priorizar esse tema é necessário para que se alcance o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 2 (ODS2) da Agenda 2030 das Nações Unidas para a erradicação de todas as formas de má nutrição, também alinhado aos objetivos da Década de Ação das Nações Unidas para Nutrição, definida pela Organização das Nações Unidas (ONU) para a Alimentação e Agricultura (FAO) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para o período de 2016 a 2025.

Além disso, a atenção à redução da inatividade física, alinhada ao Plano de Ação Global de Atividade Física (2018-2030) da OMS, poderá contribuir para o alcance de outros ODS.

O Governo Brasileiro e o Ministério da Saúde assumiram compromissos nacionais e internacionais importantes para deter o avanço da obesidade infantil.

No contexto internacional, tem-se o compromisso dos Estados-membros das Américas, incluindo o Brasil, no âmbito da OMS, com a implementação do Plano de Ação para Prevenção da Obesidade em Crianças e Adolescentes, que, entre outras medidas, requer a implementação de medidas protetivas, a melhora da alimentação escolar e dos ambientes de atividade física e a promoção do aleitamento materno e da alimentação saudável.

No Mercosul, o Ministério da Saúde assinou o Acordo 8 nº 3/2015, que visa impulsionar e estabelecer políticas e medidas protetivas para prevenção e controle da obesidade, fortalecendo articulações intersetoriais, promoção de hábitos alimentares saudáveis e cuidado integral à saúde. Em 2021, o Brasil assinou, juntamente com demais países membros do Mercosul, o Acordo Mercosul/RMS/Acordo nº 06/21, que trata da promoção de um ambiente escolar saudável. Em 2021, durante o evento da Organização Mundial de Saúde (OMS) Tokyo Nutrition for Growth Summit, o Ministério da Saúde assumiu o compromisso de reduzir em 2% a prevalência de obesidade em crianças e adolescentes brasileiros, por meio da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (Proteja).

Em âmbito nacional, destaca-se o Plano de Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis que prevê como meta para o período de 2021-2030 “reduzir em 2% a prevalência de obesidade em crianças e adolescentes” e “deter o crescimento da obesidade em adultos”. Já a Estratégia Intersetorial de Prevenção e Controle da Obesidade e a inclusão do objetivo “reduzir ou controlar a ocorrência de doenças e agravos passíveis de prevenção e controle” são previstas no Plano Nacional de Saúde para o período de 2020-2023.

Múltiplos determinantes da obesidade infantil

A obesidade entre crianças e adolescentes é resultado de uma série complexa de fatores genéticos, individuais/comportamentais e ambientais que atuam em múltiplos contextos: familiar, comunitário, escolar, social e político (DAVISON; BIRCH, 2001; SMITH et al., 2018; ST GEORGE et al., 2020).

Por ser multifatorial, trata-se de uma condição complexa de ser compreendida e desafiadora para intervenção, pois exige ações integradas em diversos setores, além da saúde. A vida intrauterina e os primeiros anos de vida são períodos críticos para o desenvolvimento da obesidade.

Entretanto, também é um período de janela de oportunidades para a promoção da saúde e prevenção de doenças, com a adesão de hábitos saudáveis. A alimentação e nutrição inadequada nessa fase, a obesidade da gestante, o ganho excessivo de peso durante a gravidez e o diabetes gestacional são alguns importantes exemplos de fatores que podem contribuir para a obesidade infantil (DEAL et al., 2020). Dentre os fatores individuais/comportamentais que podem estar associados à condição de obesidade em crianças e adolescentes destacam-se os apresentados a seguir. Confira.

Fatores individuais/comportamentais que podem estar associados à condição de obesidade em crianças e adolescentes Consumo excessivo de alimentos ultraprocessados densamente calóricos e ricos em gorduras, açúcares e sódioSono inadequado

Quanto aos fatores ambientais, chamamos de ambiente obesogênico aquele promotor ou facilitador de escolhas alimentares não saudáveis e de comportamentos sedentários, os quais dificultam a adoção e manutenção de hábitos alimentares saudáveis e a prática regular de atividade física. Sabe-se que o principal elemento para o aumento da prevalência da obesidade nas populações é o ambiente cada vez mais obesogênico, e não as mutações genéticas (SWINBURN et al., 2019).

Assim, para a prevenção/atenção à obesidade, além do apoio aos indivíduos por meio de abordagens educativas/comportamentais, é fundamental a adoção de políticas intersetoriais e medidas para reverter a natureza obesogênica dos locais onde as crianças, os adolescentes e suas famílias vivem (SWINBURN et al., 2019). Diante do exposto, a obesidade infantil não deve ser vista como resultado de escolhas voluntárias individuais de estilo de vida, especialmente por parte da criança e sua família.

Dado que a obesidade infantil é influenciada por fatores biológicos e contextuais, são necessárias ações estruturantes e políticas públicas que visem a promoção da saúde, implementação de medidas de prevenção do ganho de peso excessivo, diagnóstico precoce e cuidado adequado a crianças, adolescentes e gestantes bem como o estabelecimento de políticas intersetoriais e outras que promovam ambientes e cidades saudáveis, a fim de apoiar os esforços das famílias para mudar comportamentos. Pais, famílias, cuidadores e educadores também desempenham um papel fundamental no incentivo a comportamentos saudáveis (WHO, 2017).

Estratégias de prevenção e atenção à obesidade infantil

Foram elencadas as estratégias mais efetivas para prevenção e controle do avanço da obesidade infantil com base em evidências científicas globais (SHEKAR; POPKIN, 2020; OECD, 2019; WHO, 2017), e tendo como referência o Policy brief – Obesidade Infantil estratégias para prevenção e cuidado (em nível local).

Clique no infográfico abaixo para conhecê-las.

A Policy Brief Obesidade Infantil estratégias para prevenção e cuidado (em nível local) é um produto do Projeto de Cooperação Sul-Sul para o Enfrentamento da Múltipla Carga da Má Nutrição em Escolares, ou Nutrir o Futuro. O projeto Nutrir o Futuro é desenvolvido pela parceria entre o Centro de Excelência contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos, a Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, a Agência Brasileira de Cooperação e o Ministério das Relações Exteriores. Você pode acessar este material em: https://centrodeexcelencia.org.br/publicacao-9/.

Prevenção e atenção à obesidade infantil A Ambientesalimentaressaudáveis B Ambientespromotores deatividade física C D Campanhas decomunicaçãoem saúde E

O que é o Proteja?

A Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (Proteja), instituída pela Portaria GM/MS nº 1.862, de 10 de agosto de 2021, é uma iniciativa brasileira voltada para a prevenção e atenção à obesidade infantil e suas consequências, utilizando intervenções efetivas e de alto impacto, baseadas em evidências.

Desta forma, o Proteja é um esforço do governo brasileiro em intensificar a implementação de múltiplas intervenções em nível local para prevenção e atenção à obesidade infantil, uma vez que é reconhecido que nenhuma intervenção sozinha seria capaz de reverter o atual cenário; mas, sim, a combinação de múltiplas intervenções que atuem nos múltiplos determinantes da obesidade, fomentando ambientes e cidades promotoras de uma alimentação adequada e saudável e da prática de atividade física. Deste modo, um dos pressupostos do Proteja é a intersetorialidade das ações de prevenção e atenção à obesidade infantil.

Com o Proteja, espera-se que os gestores públicos de todos os setores, profissionais de saúde, educação, assistência social e sociedade civil e parceiros possam reconhecer a obesidade infantil como um problema prioritário de saúde pública e compartilhar a responsabilidade na implementação das ações.

São eixos de ação para a implementação da Estratégia Nacional para Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (Proteja):

  • Vigilância alimentar e nutricional, promoção da saúde e de prevenção do ganho excessivo de peso, diagnóstico precoce e cuidado adequado a crianças, adolescentes e gestantes, no âmbito da APS.
  • Promoção da saúde nas escolas para torná-las espaços que promovam o consumo de alimentos adequados e saudáveis e a prática regular de atividade física.
  • Educação, comunicação e informação para promover a alimentação saudável e a prática de atividade física para toda a população brasileira.
  • Formação e educação permanente dos profissionais envolvidos no cuidado às crianças.
  • Articulações intersetoriais e de caráter comunitário que promovam ambientes saudáveis e apoiem a alimentação saudável e a prática de atividade física no âmbito das cidades.

O Proteja poderá ser implementado por todos os estados, no Distrito Federal e em municípios, a qualquer tempo e sem necessidade de adesão e mediante a execução das ações dos eixos anteriormente citados e conforme detalhado no tópico sobre o Funcionamento do Proteja. A implementação, o monitoramento e a avaliação da estratégia nos municípios será apoiada pelo Ministério da Saúde e pelos Estados.

O que cada letra da palavra Proteja significa?

Os principais responsáveis por essa iniciativa são os gestores municipais de saúde. As ações propostas pela estratégia requerem articulação local para a sua implementação com outros setores tais como educação, assistência social, agricultura, segurança alimentar e nutricional, desenvolvimento urbano, esportes, câmara de vereadores, entre outros que tenham capacidade de planejar e implementar ações capazes de proporcionar ambientes e cidades favoráveis a escolhas e hábitos de vida saudáveis. Atores não governamentais e organismos internacionais também podem apoiar a prevenção e a atenção à obesidade infantil, desde que cumpram as regras de prevenção de conflitos de interesses.

Você pode conferir no link a seguir o Anexo I - Prevenção e gestão de conflitos de interesses no âmbito do PROTEJA. Anexo I.

Acompanhe no quadro a seguir o significado de cada uma das letras do Proteja.

Garantir que a Atenção Primária à Saúde (APS) seja o principal lócus de monitoramento do estado nutricional, de promoção da saúde, de prevenção do ganho de peso excessivo, de diagnóstico precoce e de cuidado adequado às crianças, aos adolescentes e às gestantes.Responsabilizar-se e envolver diversos parceiros na prevenção da obesidade infantil.Organizar e implementar ações efetivas em seu município para prevenir a obesidade infantil.Realizar ações inovadoras de incentivo à alimentação saudável e à prática de atividade física voltadas a indivíduos e comunidades.Organizar processos de educação permanente para qualificação de profissionais do SUS, da educação e da assistência social e gestores na prevenção da obesidade infantil.Comunicar, investindo em ações de comunicação, para prevenir a obesidade infantil.Proteger os espaços frequentados pelas crianças e pelos adolescentes, por meio de ambientes promotores da alimentação adequada e saudável e da atividade física. Primeiro contato Responsabilização Transformação Organização Educação Janela de oportunidade Ambientes

Funcionamento do Proteja

A primeira etapa do Proteja consiste no estabelecimento do compromisso entre os municípios, estados e o governo federal com a prevenção e atenção à obesidade infantil. Assim, gestores e lideranças em todo o país poderão ratificar o compromisso com o Ministério da Saúde, assumindo a obesidade infantil como um problema de saúde pública prioritário e relevante. Diante do estabelecimento desse compromisso, os estados devem apoiar os municípios na implementação do Proteja.

De acordo com a Portaria GM/MS nº 1.863, de 10 de agosto de 2021, um conjunto de municípios foram priorizados para a adesão, com o recebimento de incentivo financeiro para apoiar a implementação das ações de prevenção e atenção à obesidade infantil no âmbito do Proteja. Após a adesão dos municípios, foi publicada a Portaria GM/MS nº 2.670, de 13 de outubro de 2020, que define e habilita municípios aptos ao recebimento de incentivo financeiro federal de custeio destinado à implementação das ações no âmbito do Proteja.

O Proteja está organizado em ações essenciais e ações complementares, confira.

Ações essenciais são aquelas que efetivamente contribuem com a reversão do cenário de obesidade infantil e algumas já fazem parte do planejamento e da rotina de trabalho das equipes da APS e de ações e programas de outros setores parceiros da agenda de alimentação, nutrição e atividade física, fomentadas pela Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), de Promoção da Saúde (PNPS), Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) e de Atenção Básica do Sistema Único de Saúde (SUS). São ações importantes e os municípios deveriam escolher dentre uma lista preestabelecida, pelo menos, cinco delas para serem desenvolvidas. Açõesessenciais Açõescomplementares

O Proteja está baseado em um conjunto de 20 ações essenciais e 41 ações complementares que, reunidas e implementadas em nível municipal, poderão apoiar e contribuir para a reversão do cenário de obesidade infantil no país, além de colaborar com a criação de ambientes promotores de saúde.

Destaca-se que todas essas ações devem ser norteadas pelo Guia Alimentar para a População Brasileira, Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de Dois Anos e Guia de Atividade Física para a População Brasileira, os quais são documentos indutores de políticas públicas intersetoriais.

As ações essenciais e complementares do Proteja que são de caráter comunitários e que visem ambientes saudáveis e favoráveis à alimentação saudável e à prática de atividade física nos âmbito das cidades requerem obrigatoriamente a participação de outros setores de políticas públicas, quer seja porque as ações extrapolam as competências institucionais e/ou legais do setor saúde, quer seja por serem imprescindíveis e fundamentais para que o setor atue e obtenha resolutividade e resultados mensuráveis em suas ações setoriais.

Assim, é importante que inicialmente o gestor da saúde, que será a referência técnica do Proteja no município, faça articulação com todos os outros setores que são importantes para implementar as ações essenciais e complementares no município por meio da formação de um grupo de trabalho intersetorial.

Por se tratar de uma estratégia com ações em múltiplos cenários (dentro e fora do âmbito de gestão das Secretaria Municipal de Saúde), esse grupo poderá mediar as relações intra e intersetoriais, compartilhando responsabilidades no planejamento, na implementação e no monitoramento das ações. Além disso, a constituição de um espaço intersetorial de gestão compartilhada em etapas iniciais do Proteja é um passo fundamental para otimizar a elaboração do plano de ação do Proteja.

Você vai conhecer agora quais são as 20 ações essenciais da estratégia e as 41 ações complementares que o município pode escolher para implementar, de acordo com a sua realidade local. Acompanhe a seguir.

Açõescomplementares Açõesessenciais

Agora que conhecemos o funcionamento do Proteja, vamos compreender melhor como se dá o financiamento e acompanhamento da estratégia.

Recursos financeiros e acompanhamento do Proteja

Nesta etapa, você vai compreender melhor os recursos financeiros e o acompanhamento do Proteja. Confira.

Financiamento

De acordo com o Art. 6º da Portaria GM/MS nº 1.862, de 10 de agosto de 2021, poderá ser instituído, a qualquer tempo, incentivo financeiro de apoio aos municípios, com vistas a apoiar a implementação das ações previstas no Proteja. A habilitação ao recebimento do incentivo financeiro será feita mediante adesão, sendo que as regras para adesão ao incentivo financeiro deverão ser publicadas em ato normativo posterior. O incentivo financeiro será transferido na modalidade fundo a fundo, pelo Fundo Nacional de Saúde aos respectivos fundos de saúde do município ou do Distrito Federal, observada a legislação aplicável.

Em 2021, foi publicada a Portaria GM/MS nº 1.863, de 10 de agosto de 2021, que institui o incentivo financeiro federal de custeio destinado aos municípios para a implementação das ações de prevenção e atenção à obesidade infantil no âmbito da Estratégia Nacional para a Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil – Proteja. A partir de critérios detalhados em portaria, foram apresentados 1.331 os municípios elegíveis para o recebimento de recurso fundo a fundo, a ser utilizado no fomento à estratégia. A adesão ao incentivo financeiro do Proteja ocorreu no período entre 11 de agosto de 2021 e 17 de setembro de 2021, no portal e-Gestor para esse conjunto de municípios pré-selecionados. Você pode acessar o portal clicando aqui.

Dos 1.331 municípios elegíveis, 1.320 (99,1% dos habilitados) finalizaram a adesão. Deste modo, foi publicada a Portaria GM/MS nº 2.670, de 13 de outubro de 2021, que define e habilita municípios com adesão ao recebimento de incentivo financeiro federal de custeio destinado à implementação das ações de prevenção e atenção à obesidade infantil no âmbito do Proteja. O recurso será distribuído em parcelas anuais de R$ 31,9 milhões. O primeiro repasse foi realizado em 2021 (Portaria GM/MS nº 2.670, de 13 de outubro de 2021). O segundo, após a avaliação do desempenho de 12 meses. E o terceiro, depois de 24 meses.

O cálculo do incentivo financeiro da segunda e terceira parcelas a serem repassadas aos municípios em 2022 e 2023, respectivamente, considerará o desempenho dos indicadores monitorados pelos sistemas de monitoramento da APS, segundo a Portaria GM/MS nº 1.863, de 10 de agosto de 2021, conforme orientado na ficha de qualificação dos indicadores na Ficha de qualificação dos indicadores de monitoramento da Portaria GM/MS nº 1.863,de 10 de agosto de 2021 (BRASIL, 2021).

Para acessar a ficha de qualificação dos indicadores de monitoramento da Portaria GM/MS n° 1.863, de 10 de agosto de 2021, com indicadores sobre acompanhamento do estado nutricional, marcadores de consumo alimentar, atendimento individual para obesidade, acesse o conteúdo das páginas 34 a 40 do material disponível no link. http://189.28.128.100/dab/docs/portaldab/publicacoes/orienta_proteja.pdf

Apesar de alguns municípios terem sido elegíveis e contemplados para o recebimento financeiro para a implementação do Proteja, de acordo com as Portarias GM/MS nº 1.863, de 10 de agosto de 2021 e nº 2.670, de 13 de outubro de 2021, é fundamental destacar que todos os municípios do país podem se pautar neste conjunto de recomendações e orientações para avançar na agenda da prevenção e atenção à obesidade infantil. A implementação ocorre mediante a execução das ações essenciais e complementares.

Municípios contemplados pela portaria que habilita os estados, o Distrito Federal e os municípios ao recebimento de incentivo para estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição, com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), ou seja, que recebem incentivo financeiro do Fundo de Alimentação e Nutrição (que é o caso de todos municípios acima de 30 mil habitantes), poderão valer-se desse incentivo para priorizar a implementação das ações de prevenção e atenção à obesidade infantil, no âmbito do Proteja.

Para acessar a Portaria GM/MS nº 2.670, de 13 de outubro de 2021, clique no link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-2.670-de-13-de-outubro-de-2021-352339671

Monitoramento

Todas as ações do Proteja serão monitoradas pelo Relatório Anual de Gestão (RAG) ou pelos sistemas já disponíveis nos Sistemas de Informações da Atenção Primária.

Entretanto, para avaliação de desempenho para repasse financeiro, será considerado qualquer incremento alcançado pelos municípios nos seguintes indicadores, acompanhados no SISVAN e SISAB: Número de atendimentos individuais para problema ou condição avaliada obesidade em crianças. Número de crianças com práticas alimentares (marcadores de consumo alimentar) avaliadas. Número de crianças com estado nutricional (peso e altura) avaliado.

No âmbito federal, a Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição do Departamento de Promoção à Saúde da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (CGAN/DEPROS/SAPS/MS) é a área responsável pela coordenação e pelo monitoramento da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil. As ações do Proteja que não estiverem disponíveis nos sistemas de informações para monitoramento devem ser inseridas no Relatório Anual de Gestão (RAG) do município de acordo com as orientações previstas no Manual Instrutivo para os Gestores.

Encerramento da unidade

Perfeito, você finaliza agora a primeira unidade de estudos sobre o Proteja! Nesta etapa, você compreendeu melhor o panorama histórico e contextual da obesidade em crianças e adolescentes e viu a importância da atenção também às gestantes. Acompanhou, também, o significado de cada letra da palavra Proteja e o seu funcionamento. Siga com motivação para realizar a atividade avaliativa desta unidade.

Questões avaliativas

Aprofunde seus conhecimentos sobre a Estratégia de Prevenção e controle da Obesidade Infantil (PROTEJA) clicando aqui.

Agora que você concluiu as questões avaliativas desta unidade, siga para a próxima etapa e bons estudos.

Sobre o curso

Unidade 1

Unidade 2