ANEXO I - PREVENÇÃO E GESTÃO DE CONFLITOS DE INTERESSES NO ÂMBITO DO PROTEJA
No âmbito da implementação das ações do PROTEJA, recomenda-se que os gestores e profissionais envolvidos com esse processo apoiem a implementação de políticas integrais de alimentação e nutrição, que estabeleçam diálogo com atores relevantes para essa agenda e formem alianças e parcerias para ampliar as ações de nutrição, com o estabelecimento de mecanismos adequados para a proteção contra possíveis conflitos de interesses.
Os gestores públicos têm o dever de garantir que não sejam exercidas influências indevidas – sejam elas reais ou aparentes – de interesses diferentes do bem público sobre as pessoas ou instituições responsáveis por tomar decisões públicas. Os conflitos de interesses podem ser financeiros ou não, diretos ou indiretos. Os gestores e profissionais de saúde também devem considerar os interesses divergentes dos interesses da saúde pública, que podem surgir ao longo do processo de implementação do Proteja nos municípios.
Para evitar os conflitos de interesses, os municípios podem estabelecer diretrizes sobre quem deve participar nos grupos responsáveis pelas ações de promoção da saúde e de alimentação e nutrição, incluindo o Proteja, da definição de políticas e pelo trabalho normativo, criar regras sobre a divulgação de interesses, assegurar a sua transparência e definir políticas para gerir estes conflitos (incluindo a retirada de concessões, separação organizacional, impedimento, sanções por violações, regras para as políticas pós-emprego e códigos de ética).
Para auxiliar os municípios que aderiram ao PROTEJA na identificação de situações de conflito de interesses, sugerimos o uso de um questionário, desenvolvido pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), que tem como objetivo auxiliar o processo de decisão e de identificação, prevenção e manejo de situações de conflito de interesses. Para saber mais sobre esse instrumento e sobre como aplicar no âmbito do seu município, acesse aqui o documento construído pela OPAS sobre Prevenção e Gerenciamento de Conflitos de Interesses em Programas de Nutrição Nacionais: um roteiro para implementação da abordagem preliminar da Organização Mundial de Saúde nas Américas.
O formulário online pode ser acessado aqui, mas a fim de aplicação dos municípios que aderiram ao Proteja, foram feitas algumas modificações nas perguntas, conforme apresentado a seguir. Por fim, reforçamos que este questionário apresenta perguntas orientadoras para o processo de decisão de envolvimento e/ou parcerias com agentes externos.
1. Informe seu e-mail:
Alinhamento dos agentes externos
2. Os produtos, políticas e práticas do agente – interessado em apoiar o Proteja - condizem com os objetivos da nutrição em saúde pública?
Sim
Não
Outros (especificar):
3. Os produtos, políticas e práticas do agente – interessado em apoiar o Proteja - são compatíveis com a saúde em geral e os objetivos de desenvolvimento sustentável?
Sim
Não
Outros (especificar):
4. O agente – interessado em apoiar o Proteja - fabrica qualquer produto ou presta qualquer serviço que seja incompatível com os objetivos e recomendações da nutrição em saúde pública?
Sim
Não
5. As políticas e práticas do agente – interessado em apoiar o Proteja - em geral são compatíveis com a saúde em geral e com os objetivos de desenvolvimento sustentável?
Sim
Não
Outros (especificar):
6. O agente – interessado em apoiar o Proteja - apoia, financia ou tem associação próxima com outras organizações cujas atividades são incompatíveis com as prioridades e políticas na agenda do Ministério da Saúde?
Perfil do envolvimento
As perguntas a seguir dizem respeito aos perfis de envolvimento. Explique as respostas caso seja necessário.
7. O envolvimento proposto está sendo conduzido pelo município, pela Secretaria de Estado da Saúde ou pelo Ministério da Saúde?
Sim
Não
Outros (especificar):
8. O envolvimento proposto se enquadra nas prioridades e políticas na agenda do município, da Secretaria de Estado da Saúde ou do Ministério da Saúde?
Sim
Não
Outros (especificar):
9. O envolvimento proposto é claramente compatível com a autoridade decisória e a liderança da agenda de alimentação e nutrição do município, da Secretaria de Estado da Saúde e do Ministério da Saúde?
Sim
Não
Outros (especificar):
10. O envolvimento oferece um benefício claro à nutrição em saúde pública?
Sim
Não
Outros (especificar):
11. Foram tomadas providências adequadas para que haja transparência no envolvimento?
Sim
Não
Outros (especificar):
12. Foram tomadas providências adequadas para que haja monitoramento e avaliação independentes no envolvimento?
Sim
Não
Outros (especificar):
13. Foram tomadas providências adequadas para que haja prestação de contas no envolvimento?
Sim
Não
Outros (especificar):
Avaliação de riscos e benefícios
14.O envolvimento proposto traz riscos significativos à reputação do município, da Secretaria de Estado da Saúde e do Ministério da Saúde?
Sim
Não
Outros (especificar):
15. O envolvimento proposto traz riscos significativos à independência do município, da Secretaria de Estado da Saúde e do Ministério da Saúde?
Sim
Não
Outros (especificar):
16. O envolvimento proposto traz riscos significativos à integridade do município, da Secretaria de Estado da Saúde e do Ministério da Saúde?
Sim
Não
Outros (especificar):
17. Com base nas evidências disponíveis, é provável que o envolvimento proposto com o possível agente tenha um impacto positivo importante na eficácia do Proteja?
Sim
Não
Outros (especificar)
18. Com base nas evidências disponíveis, é provável que o envolvimento proposto com o agente tenha um impacto positivo importante em objetivos de saúde e desenvolvimento do município, mais amplos?
Sim
Não
Outros (especificar):