Unidade 3

Objetivo da unidade

Ao final desta unidade, você deve compreender as ações para operacionalização do Proteja, a fim de reforçar a implementação de medidas efetivas de prevenção e cuidado à obesidade infantil.

Introdução da unidade

Você inicia agora os estudos da terceira unidade deste curso, quando vai compreender melhor outras importantes ações para operacionalização do Proteja. Nesse sentido, vai conferir ações relacionadas à educação alimentar e nutricional e à promoção da atividade física nas escolas, nas Unidades Básicas de Saúde e em outros espaços do território, bem como ações de educação permanente e formação profissional. Você perceberá a importância da implementação de ações de comunicação e de ações intersetoriais, com caráter comunitário, que promovam ambientes saudáveis e apoiem a alimentação saudável e a prática de atividade física nas cidades. Para todas essas ações serão apresentadas as formas de execução, os possíveis parceiros, os principais desafios e possibilidades de superação. Acompanhe.

EIXO PRIMEIRO CONTATO
Ações de diagnóstico e cuidado na APS

Este eixo é composto por quatro ações essenciais, a saber:

Monitorar o estado nutricional e os marcadores de consumo alimentar de crianças, adolescentes e gestantes, de acordo com os documentos oficiais do Ministério da Saúde.
Ofertar cuidado multiprofissional individual e coletivo na APS para gestantes com excesso de peso pré-gestacional ou ganho de peso gestacional excessivo, de acordo com os documentos oficiais do Ministério da Saúde.
Ofertar cuidado multiprofissional individual e coletivo na APS para crianças e adolescentes com diagnóstico de sobrepeso e obesidade, de acordo com os documentos oficiais do Ministério da Saúde.
Equipar as UBS com, no mínimo, balança e estadiômetro (adulto e infantil), segundo normativas do Ministério da Saúde.

Agora, conheça a narrativa sobre a operacionalização do eixo Ambientes no município de Florão para dar continuidade as suas atividades.

Enfrentamento da Obesidade Infantil: Eixo Primeiro Contato

Conheça a abordagem da obesidade infantil no município de Florão no podcast ou na forma de texto, disponíveis a seguir.

Para abordar o Eixo de Primeiro Contato na reunião quinzenal, foi solicitado à equipe da UBS Palmeira Rosa que levasse informações sobre indicadores antropométricos e de consumo alimentar extraídos do SISVAN, sobre a população, bem como alguns desafios encontrados na prevenção e nos cuidados do excesso de peso em crianças no cotidiano da APS.

Os principais desafios elencados pela equipe da UBS Palmeira Rosa foram: o monitoramento do estado nutricional, com avaliação antropométrica e análise dos marcadores de consumo alimentar, bem como o preenchimento do SISVAN, não fazem parte da rotina do processo de trabalho da equipe. Insuficiência de equipamentos para realização da avaliação antropométrica (balança e estadiômetro) em todos os atendimentos, bem como falta de manutenção dos equipamentos existentes. Ausência de oferta de atividades coletivas para crianças com excesso de peso na APS. Ausência de fluxo para encaminhamento para crianças e gestantes com excesso de peso para a atenção especializada.

A partir da exposição, os membros da câmara técnica buscaram estabelecer, em conjunto, algumas ações tanto no campo da saúde como intersetoriais, visando superar os desafios e tornar as abordagens adequadas para a prevenção do excesso de peso e cuidado das crianças com sobrepeso e obesidade. Ficou estabelecido que seriam realizadas reuniões com equipes de saúde do município para sensibilização dos profissionais quanto à importância de colocar em prática as ações essenciais de Primeiro Contato. Para conhecer a importância dessas ações, como implementá-las, quais são os possíveis parceiros e quais são os materiais de apoio recomendados, acompanhe a seguir o conteúdo do eixo de Primeiro Contato.

AÇÃO ESSENCIAL
“Monitorar o estado nutricional e os marcadores de consumo alimentar de crianças, adolescentes e gestantes, de acordo com os documentos oficiais do Ministério da Saúde”

Confira agora as características desta ação essencial do Proteja.

O monitoramento do estado nutricional e dos marcadores de consumo alimentar de crianças, adolescentes e gestantes na APS é parte fundamental do ciclo de gestão e de produção do cuidado da vigilância alimentar e nutricional (VAN) (BRASIL, 2012a). As informações coletadas e registradas nos sistemas de informação visam orientar as equipes de saúde na implementação de ações de atenção integral à saúde, no monitoramento das condições de saúde e nutrição, no planejamento e organização do cuidado no território e na potencialização das ações de prevenção e tratamento de desvios nutricionais, como sobrepeso e obesidade, a fim de melhorar o perfil de saúde da população (BRASIL, 2011, 2015a).

O registro de dados antropométricos pode ser realizado no SISVAN, no Sistema de Gestão das Condicionalidades de Saúde do Programa Bolsa Família ou no e-SUS APS. Os marcadores de consumo alimentar podem ser registrados a partir do SISVAN ou do e-SUS APS. Independentemente do sistema utilizado, os dados registrados serão consolidados nos relatórios do SISVAN. Portanto, não é necessário registrar o mesmo usuário em diferentes sistemas de informação.

Além disso, o monitoramento sistemático do peso está entre as estratégias mais efetivas para o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil e contribuem com a prevenção, o diagnóstico precoce e o cuidado integral e adequado à obesidade infantil. O fortalecimento das ações de VAN com a correta mensuração e interpretação dos dados pode proporcionar a atuação precoce das equipes de saúde frente aos casos de ganho de peso excessivo e a prevenção de novos casos (BRASIL, 2012a).

Organizar o processo de trabalho para garantir que a coleta e o registro dos dados nos sistemas de informação da APS façam parte da sistemática de atuação das equipes de saúde. Quando a infraestrutura de tecnologia permitir, é altamente recomendado que os registros dos dados antropométricos e de consumo alimentar sejam realizados diretamente no Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), inserindo-os instantaneamente no Sistema de Informação em Saúde para Atenção Básica (Sisab). Nos casos das UBS sem a infraestrutura necessária para registro de dados, deve-se disponibilizar formulários impressos do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan) ou do Sisab e estruturar um fluxo de encaminhamento para o setor responsável pelo registro dos dados nos sistemas de informação.
Instruir as equipes de saúde para realizarem a avaliação antropométrica e do consumo alimentar de crianças, adolescentes e gestantes em todas as oportunidades (consultas de pré-natal, puerpério, puericultura e vacinação) ou ainda durante outras visitas desse público aos serviços de saúde, nas visitas domiciliares, nas campanhas de saúde e no ambiente escolar.
Planejar e executar, em parceria com a educação, ciclos semestrais de avaliação do estado nutricional e de consumo alimentar de crianças e adolescentes no ambiente escolar. Essa rotina pode ser potencializada a partir da articulação com outras ações de VAN já existentes, como o Programa Saúde na Escola e o Programa Crescer Saudável ou, ainda, integrada às ações do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Realizar atividades de educação permanente com os profissionais da assistência em saúde para qualificar as técnicas de avaliação antropométrica e do consumo alimentar e a utilização do Sisvan e do Sisab, de modo que reconheçam a importância dessas informações para o diagnóstico situacional e a organização da atenção nutricional do território.
Orientar que todos os profissionais de saúde registrem os dados antropométricos na caderneta da criança, do adolescente ou da gestante, para acompanhamento do crescimento infantil, do adolescente, do estado nutricional da gestante e/ou do estado de saúde desses indivíduos.

A partir das respostas captadas na aplicação do formulário de consumo alimentar do SISVAN no momento da consulta individual, sugere-se que o profissional de saúde de nível superior da APS faça orientação alimentar de acordo com os protocolos de uso do guia alimentar para a população brasileira na orientação alimentar nas diferentes fases e evento do ciclo de vida.

Você pode conferir os documentos da série Protocolos de Uso do Guia Alimentar para a População Brasileira nos seguintes links:

Fascículo 1 – Protocolos de uso do guia alimentar para a população brasileira na orientação alimentar: bases teóricas e metodológicas e protocolo para a população adulta .

Fascículo 3 – Protocolos de uso do Guia Alimentar para a população brasileira na orientação alimentar de gestantes .

Fascículo 4 – Protocolos de uso do guia alimentar para a população brasileira na orientação alimentar de crianças de 2 a 10 anos .

Fascículo 5 – Protocolos de uso do guia alimentar para a população brasileira na orientação alimentar da pessoa na adolescência .

São possíveis parceiros: universidades, secretarias estadual e municipal de educação, equipes do Programa Saúde na Escola (PSE), Programa Bolsa Família, Programa Criança Feliz (PCF), nutricionista responsável técnico pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no município e assistência social.

Quadro 1 - Confira o quadro com materiais de apoio para implementação desta ação essencial clicando aqui.

AÇÃO ESSENCIAL
“Ofertar cuidado multiprofissional individual e coletivo na APS para gestantes com excesso de peso pré-gestacional ou ganho de peso gestacional excessivo, de acordo com os documentos oficiais do Ministério da Saúde”

Confira agora as características desta ação essencial do Proteja.

O excesso de peso pré-gestacional e o ganho de peso gestacional excessivo podem representar riscos para a saúde tanto da mulher quanto da criança. Desta forma, o cuidado multiprofissional e a intensificação das ações durante o período pré-natal são estratégicas para poderem minimizar o risco de tais complicações, promovendo saúde, qualidade de vida e bem-estar para a mulher e o bebê. Ainda no pré-natal, ações de vigilância alimentar e nutricional e de promoção da alimentação adequada e saudável e de práticas de atividade física devem ser reforçadas. É importante que ações de promoção do aleitamento materno sejam realizadas, visto que a amamentação, associada a uma alimentação adequada e saudável e à prática regular de atividade física, apresenta um papel preventivo no desenvolvimento da obesidade materna e infantil (NEVILLE et al., 2014; LÓPEZ-OLMEDO et al., 2016).

Instituir equipes multiprofissionais no âmbito da APS e implantar e implementar linha de cuidado para pessoas com sobrepeso e obesidade e linha de cuidado para gestantes e puérperas.
Organizar o processo de trabalho para que as equipes de saúde realizem a vigilância alimentar e nutricional com a mensuração do peso das gestantes em todas as consultas ou visitas domiciliares pré-natal, a fim de monitorar adequadamente o estado nutricional e o ganho de peso, segundo a semana gestacional, registrando as informações no sistema de informação em saúde e anotando na Caderneta da Gestante.

Quando identificada a situação de sobrepeso ou obesidade ou de ganho insuficiente ou excessivo de peso, o cuidado deve ser baseado no “Protocolo clínico de diretrizes terapêuticas do sobrepeso e obesidade em adultos”, observando as especificidades do período gestacional e nas recomendações do Guia Alimentar para a População Brasileira e do Guia de Atividade Física para a População Brasileira. Neste sentido, recomenda-se também a utilização do “Protocolo de uso do guia alimentar para a população brasileira na orientação alimentar da gestante” pelos profissionais de nível superior da APS.

Possíveis parceiros: universidades, coordenação estadual/municipal de saúde da mulher e da criança e/ou aleitamento materno.

Quadro 2 - Confira o quadro com materiais de apoio para implementação desta ação essencial clicando aqui.

AÇÃO ESSENCIAL
“Ofertar cuidado multiprofissional individual e coletivo na APS para crianças e adolescentes com diagnóstico de sobrepeso e obesidade, de acordo com os documentos oficiais do Ministério da Saúde”

Confira agora as características desta ação essencial do Proteja.

A atenção nutricional de crianças e adolescentes na APS é estratégica para a prevenção do excesso de peso e a identificação precoce de comportamentos não saudáveis e de desvios no estado nutricional, permitindo, assim, a realização do cuidado integral de forma precoce, efetiva e em tempo oportuno (CAMPOS; CEMBRANEL; ZONTA, 2019). Por se tratar de uma situação complexa, na qual a família ou os responsáveis têm papel central na realização do cuidado, a condução clínica da atenção à saúde de crianças e adolescentes por uma equipe multiprofissional qualificada se torna fundamental para a superação de barreiras no sucesso do tratamento. Este processo é feito com base em recomendações efetivas de cuidado somado ao compartilhamento de saberes técnicos entre os profissionais, mas também pelo reconhecimento das especificidades do território que atuam e a capacidade de estabelecer vínculo entre as equipes de saúde e as famílias ou a população adscrita (BRASIL, 2014a).

Instituir equipes multiprofissionais no âmbito da APS e definir linhas de cuidado para crianças e adolescentes com sobrepeso e obesidade, organizando-a de acordo com as orientações do “Instrutivo para o cuidado da criança e do adolescente com sobrepeso e obesidade no âmbito da APS”. Na Figura 1 deste Instrutivo, é apresentado o fluxograma que orienta a organização do processo de cuidado de crianças e adolescentes com sobrepeso e obesidade na APS. Segundo este instrutivo, as crianças com diagnóstico de sobrepeso e comorbidades ou com obesidade (independente da presença de comorbidades) devem ser encaminhadas para um cuidado multidisciplinar adequado, integral e longitudinal, combinando abordagens individuais, coletivas e transversais, envolvendo a família ou responsáveis e também a comunidade no processo de cuidado.
É fundamental que os profissionais envolvidos na gestão dos serviços e na realização da assistência à saúde estejam devidamente empoderados sobre os fluxos de atendimentos e sejam qualificados quanto às recomendações sobre o processo de cuidado voltado ao sobrepeso e à obesidade.

Realizar atividades de educação permanente e continuada a fim de qualificar os profissionais das equipes mínimas da APS para a identificação precoce de crianças e adolescentes com excesso de peso, bem como para a condução de intervenções efetivas e adequadas de acordo com as orientações do “Instrutivo para o cuidado da criança e do adolescente com sobrepeso e obesidade no âmbito da APS”.

São possíveis parceiros: universidades, escolas, Centros de Referências de Assistência Social (CRAS), centros comunitários, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), associação de moradores, igrejas, entre outros.

Quadro 3 - Confira o quadro com materiais de apoio para implementação desta ação essencial clicando aqui.

AÇÃO ESSENCIAL
“Equipar as UBS com, no mínimo, balança e estadiômetro (adulto e infantil), segundo normativas do Ministério da Saúde”

Acompanhe agora as características desta ação essencial do Proteja.

Balanças e estadiômetros de qualidade e com bom estado geral de conservação para crianças, adolescentes e gestantes são equipamentos mínimos necessários para viabilizar o monitoramento e diagnóstico do estado nutricional pelas equipes de saúde na APS. A ausência desses equipamentos, ou que estejam em condições precárias de uso, compromete o diagnóstico de sobrepeso e obesidade, além de inviabilizar o acompanhamento de saúde dos indivíduos nos serviços de saúde. Na perspectiva da gestão, a ausência ou a aferição errônea de dados antropométricos ocasionada pela falta ou precariedade de balanças e estadiômetros nas UBS compromete as ações de VAN no município e o diagnóstico situacional do território de atuação das equipes da APS.

Realizar diagnóstico sobre a disponibilidade e o estado de conservação dos equipamentos antropométricos da rede e elaborar um plano de compras e manutenção.
Disponibilizar nas UBS do município equipamentos como infantômetros, estadiômetros, balanças pediátricas e do tipo plataforma com capacidade de aferição de peso acima de 200 kg com certificação do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) e do Instituto Nacional de Metrologia (INMETRO), seguindo as recomendações específicas do Manual Orientador para Aquisição de Equipamentos Antropométricos.
Realizar a aquisição de equipamentos portáteis para viabilizar a continuidade das ações de vigilância nutricional nas visitas domiciliares e nas atividades escolares, em conformidade com o manual supracitado.
Verificar se o município foi contemplado com o recurso financeiro para a estruturação da VAN.

A lista dos municípios que receberam o incentivo está disponível em: https://aps.saude.gov.br/ape/vigilanciaalimentar/incentivo..
Verificar a viabilidade de captação de recursos financeiros por meio de emendas parlamentares, fazendo a solicitação de equipamentos antropométricos junto ao Fundo Nacional de Saúde, por meio de requerimento via Sistema de Informação e Gerenciamento de Equipamentos e Materiais Permanentes Financiáveis para o SUS (SIGEM) e Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes (RENEM) financiáveis pelo SUS ou por intermédio dos parceiros, como a secretaria de assistência social, para diálogo sobre o Índice de Gestão Descentralizada (IGD) relacionado ao programa de transferência de renda vigente.
Para prolongar a vida útil e a qualidade dos equipamentos, o município deve elaborar e executar um cronograma de manutenção e calibração e avaliação da qualidade. Além disso, é fundamental que os profissionais passem por treinamentos periódicos a fim de qualificar a técnica de aferição dos dados antropométricos e manusear adequadamente os equipamentos.

Capacitar os profissionais da APS para o correto uso dos equipamentos e sobre coleta de medidas antropométricas.

São possíveis parceiros: setor administrativo e financeiro da secretaria municipal de saúde, secretaria de assistência social para diálogo sobre o Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do relacionado ao programa de transferência de renda vigente, conselho municipal de saúde, conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, Comissão Intergestores Regional (CIR) e Bipartite (CIB) para abertura de atas de compras regionais ou estaduais.

Quadro 4 - Confira o quadro com materiais de apoio para implementação desta ação essencial clicando aqui.

Para conhecer os desafios e possibilidades de superação para o eixo de PRIMEIRO CONTATO clique aqui

Desafios:

Possibilidades de superação:

Responsabilização dos registros dos dados antropométricos e de consumo alimentar somente aos nutricionistas e agentes comunitários de saúde (ACS).

Sensibilizar a equipe que esta atividade pode ser realizada por qualquer profissional da equipe, desde que qualificados, não sendo atividade exclusiva do nutricionista ou ACS.
A equipe pode organizar o processo de trabalho, definindo os momentos e ambientes de coleta de dados, os responsáveis, a frequência e o prazo para registro no sistema de informação.
Realizar análise e discussão do diagnóstico alimentar e nutricional da população do território, a partir dos relatórios do SISVAN, com todos os profissionais da equipe.

Infraestrutura frágil para o registro direto dos dados antropométricos e de consumo alimentar no sistema de informação.

Informatizar as unidades de saúde, aumentando a disponibilidade de computadores e o acesso à internet.
Estabelecimento de fluxos de coleta e registro dos dados nos sistemas de informação, de acordo com a organização da APS no município.
Manutenção periódica dos computadores.

Baixa cobertura do acompanhamento do estado nutricional e de marcadores de consumo alimentar para crianças, adolescentes e gestantes.

Sensibilizar e qualificar profissionais e gestores para a importância da coleta e análise do diagnóstico alimentar e nutricional da população para o planejamento do cuidado.
Reforçar os benefícios do aumento da cobertura de registros do estado nutricional e de marcadores de consumo alimentar nos sistemas de informação da APS.
Realizar parceria com as equipes do PSE, Programa Bolsa Família, assistência social e nutricionistas responsáveis técnicos pelo PNAE no município para coletar as medidas antropométricas e de consumo alimentar das crianças e adolescentes com vistas a aproveitar cada oportunidade de contato com esse público.
Aproveitar as visitas ao território para realizar a coleta dos dados antropométricos em ambiente domiciliar.
Registrar os dados na Caderneta da Criança, do Adolescente e da Gestante.

Invisibilidade da obesidade na infância, na adolescência e durante a gravidez, decorrente da ausência de diagnóstico e da não priorização do problema.

Invisibilidade da obesidade na infância, na adolescência e durante a gravidez, decorrente da ausência de diagnóstico e da não priorização do problema.
Sensibilizar periodicamente os profissionais quanto à gravidade da obesidade e suas repercussões bem como à importância do diagnóstico, acompanhamento e tratamento precoce dos indivíduos, desde o pré-natal.
Orientar as equipes e os profissionais quanto às repercussões do ganho de peso excessivo durante a gestação.

Baixa adesão dos adolescentes às ações realizadas na APS.

Utilizar métodos diversificados e criativos de abordagem, com participação ativa dos adolescentes, ao invés de atividades tradicionais, como palestras pouco atraentes para o público infanto-juvenil, sugerindo-se a utilização dos materiais de apoio indicados na ação 1.3 deste manual.
Buscar envolver os adolescentes na construção das ações terapêuticas, reconhecendo e incentivando-os como protagonistas na produção do autocuidado. Trabalhar em parceria com as escolas para alcançar esse público.
Orientar equipes e profissionais sobre a importância da participação ativa e reconhecendo a autonomia dos adolescentes no processo de cuidado desse público.

Ausência de espaços nas unidades de saúde para atividades coletivas.

Buscar parcerias com escolas, universidades, CRAS, centros comunitários, associação de moradores, parques, praças, igrejas entre outros.

EIXO TRANSFORMAÇÃO
Educação Alimentar e Nutricional e promoção da Atividade Física

Este eixo é composto por quatro ações essenciais, a saber:

Implementar, fortalecer e/ou expandir a Estratégia Amamenta Alimenta Brasil (EAAB) no município.
Realizar ações individuais e coletivas de educação alimentar e nutricional e de atividade física na UBS e em outros espaços públicos para crianças, adolescentes e gestantes.
Realizar ações de educação alimentar e nutricional e de atividade física nas escolas, principalmente por meio do PSE.
Garantir a realização de pelo menos 15 minutos de atividade física por dia, para além das aulas de educação física curriculares, em todas as escolas e em todos os níveis de ensino.

Agora, conheça a narrativa sobre a operacionalização do eixo de Transformação no município de Florão para dar continuidade as suas atividades.

Enfrentamento da Obesidade Infantil: Eixo Transformação

Conheça a abordagem da obesidade infantil no município de Florão no podcast ou na forma de texto, disponíveis a seguir.

A comissão de monitoramento da câmara técnica estava acompanhando as ações do eixo de primeiro contato com alguns resultados positivos, como o maior número de registros de estado nutricional e consumo alimentar no SISVAN. Com essas informações, que possibilitaram melhor diagnóstico da população infantil, foi incluído na pauta da reunião o planejamento para implementação das ações essenciais do eixo de Transformação, relacionadas à educação alimentar e nutricional e à promoção da atividade física.

Além dos membros da câmera técnica, foram convidados para a reunião alguns profissionais da equipe de saúde da família da UBS Palmeira Rosa (Juliana e Luana), da equipe multiprofissional (Bruno e Gabriela). Foram incluídos a diretora da escola de educação infantil, a diretora e um professor de educação física da escola de educação básica, a nutricionista responsável pela alimentação escolar (Anna). O convite foi realizado com antecedência e formalizado pela coordenadora de alimentação e nutrição do município, por meio de cartas convite, possibilitando a liberação para reunião.

Durante a reunião da câmara técnica, o grupo levantou as principais demandas do território, para que então pudessem ser pensadas estratégias de operacionalização para realização da educação alimentar e nutricional e promoção da atividade física. Foram elencados como principais desafios no município de Florão: Baixos índices de aleitamento materno exclusivo até os 6 meses e introdução alimentar inadequada, com oferta de bebidas açucaradas e alimentos ultraprocessados em excesso, precocemente. Ausência de espaços coletivos organizados para a realização de atividades física voltado para crianças na comunidade. Professores que necessitam de apoio para incorporar ações de educação alimentar e nutricional na escola e promover momentos de atividade física, além das aulas curriculares.

Carolina destacou o caráter intersetorial da abordagem no quadro de excesso de peso da população infanto juvenil do município e da implementação dessas ações – em especial, a parceria entre os setores da saúde e educação, com o fortalecimento do Programa Saúde na Escola. Em seguida, foram apresentadas as possibilidades de intervenção, contidas nas ações essenciais do eixo de Transformação do Proteja. Para conhecer a importância dessas ações, como implementá-las, quais são os possíveis parceiros e quais são os materiais de apoio recomendados, acompanhe a seguir o conteúdo do eixo de Transformação.

AÇÃO ESSENCIAL
“Implementar, fortalecer e/ou expandir a Estratégia Amamenta Alimenta Brasil (EAAB) no município”

Confira agora as características desta ação essencial do Proteja.

A amamentação e a introdução da alimentação complementar saudável são reconhecidas como medidas efetivas para a prevenção da obesidade infantil (BRASIL, 2019). Neste sentido, é essencial investir em formação e qualificação profissional para incentivar a incorporação dessas práticas nos primeiros anos de vida.

No Brasil, a Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil (EAAB) fortalece esse processo. Esta estratégia (implementada pela Portaria nº 1.920, de 5 de setembro de 2013 – Portaria de Consolidação do SUS nº 02/2017) incentiva o monitoramento e a orientação das práticas alimentares para contribuir na formação de hábitos alimentares adequados e saudáveis durante os primeiros dois anos de vida, com o objetivo de promover, proteger e apoiar o aleitamento materno e a alimentação complementar saudável, a fim de garantir o pleno desenvolvimento das crianças, a nutrição adequada e a prevenção de doenças.

Para isso, suas ações devem ser planejadas e realizadas com base nas orientações do Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de 2 Anos. A EAAB é implementada por meio de oficinas de formação de tutores e de oficinas de trabalho nas UBS. Os tutores são essenciais para qualificar os profissionais de saúde na implementação e avaliação de ações de aleitamento materno e alimentação complementar saudável nas UBS. Diante desse contexto, os gestores devem priorizar a implementação dessa estratégia em todas as UBS.

Para obter informações do seu município, acesse o link a seguir, clique na opção “tipo de relatório” e selecione “consumo alimentar” http://sisaps.saude.gov.br/sisvan/relatoriopublico/index.

Gestor, você deve reforçar e estimular que a equipe de saúde mantenha uma rotina de registro de dados sobre a amamentação e alimentação complementar das crianças atendidas na APS.

Levantar se o município possui tutores formados na EAAB.
Para os municípios sem a EAAB implantada ou sem tutores ativos: Caso o município ainda não tenha a EAAB implantada, a gestão municipal deve entrar em contato com a gestão estadual para solicitar a sua inserção na estratégia a fim de formar seus tutores da estratégia. É necessário que os interlocutores estaduais e municipais à frente da EAAB indiquem profissionais para participarem do Curso (Módulo) 2 da EAAB, na modalidade EAD autoinstrucional de 30 horas, para formação de tutores. Todos os estados e municípios poderão indicar profissionais para atuar como tutores e não há limite de vagas para as indicações.
Para atuar como tutor da EAAB o profissional de saúde deverá: Ser profissional de nível superior; Ser indicado pelo gestor municipal ou estadual; Concluir os Cursos (Módulos) 1 e 2 da EAAB.
Para ilustrar os possíveis caminhos para o estabelecimento da articulação intersetorial para gestão do Proteja, segue o fluxograma abaixo:

Para os municípios com tutores:

Realizar o levantamento dos que estão ativos e orientá-los para que façam o Módulo 1 do curso EAD sobre a EAAB disponível em https://www.unasus.gov.br/cursos/curso/46403, para atualização quanto às novas recomendações do Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de 2 Anos.
Realizar o mapeamento das UBS que não foram contempladas com oficinas de trabalho da EAAB e planificar, em conjunto com os tutores ativos, a expansão da cobertura e o fortalecimento das ações da estratégia no município.
Viabilizar oficinas e cursos de aconselhamento e manejo da amamentação e da alimentação complementar saudável para tutores ativos da EAAB e demais profissionais da APS envolvidos no cuidado materno e infantil.

Promover a integração dos diferentes níveis de atenção para promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno, com ampla divulgação dos serviços convergentes com a EAAB, como a Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC), bancos e/ou postos de coleta de leite humano, empresas com salas de apoio à amamentação e ações relacionadas à Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL), incluindo a articulação com a Vigilância Sanitária (VISA) local.

São possíveis parceiros: hospitais amigos da criança, Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar (IBFAN), Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano, universidades e empresas com salas de apoio à amamentação.

Quadro 5 - Confira o quadro com materiais de apoio para implementação desta ação essencial clicando aqui.

AÇÃO ESSENCIAL
“Realizar ações individuais e coletivas de educação alimentar e nutricional e de atividade física na UBS e outros espaços públicos para crianças, adolescentes e gestantes”

Confira agora as características desta ação essencial do Proteja.

A seguir, veja dois conceitos importantes relacionados ao tema desta ação essencial.

A realização de ações de EAN e de práticas de atividades físicas no território permite estabelecer mecanismos que apoiem as crianças, os adolescentes e as gestantes a adotarem estilos de vida saudáveis (alimentação adequada e saudável e prática regular de atividade física), o que é fundamental para prevenção e atenção à obesidade infantil, dentre outros benefícios para a saúde (BRASIL, 2013, 2021b). Ao elenco de ações de EAN, somam-se ações de promoção de atividade física, as quais contribuem para a melhora da saúde física, mental e para o bem-estar geral (WU et al., 2017). Além disso, estimular a redução do comportamento sedentário da população contribui para a redução do risco de mortalidade precoce por todas as causas, previne o sobrepeso e a obesidade, promovendo benefícios que poderão repercutir por todas as fases da vida (BRASIL, 2021b; CHAU et al., 2013; JONES et al., 2013; WHO, 2019; WU et al., 2017).

De acordo com o Guia de Atividade Física para a População Brasileira, comportamento sedentário envolve atividades realizadas quando você está acordado sentado, reclinado ou deitado e gastando pouca energia. Por exemplo, quando você está em uma dessas posições para usar celular, computador, tablet, videogame e assistir à televisão ou à aula, realizar trabalhos manuais, jogar cartas ou jogos de mesa, dentro do carro, ônibus ou metrô (BRASIL, 2021b).

Realizar o levantamento do quantitativo de profissionais na APS disponíveis à realização de atividades individuais e coletivas de educação alimentar e nutricional e de atividades físicas estruturadas para crianças, adolescentes e gestantes, envolvendo os responsáveis pelo cuidado desse público.
Investir na formação de novos profissionais para atuação qualificada nas atividades individuais e coletivas de educação alimentar e nutricional e de atividades físicas.
Mobilizar a coordenação da APS (ou órgão similar) para solicitar aos profissionais da rede que construam uma programação de atividades de EAN e de atividade física visando aumentar o número de atendimentos individuais para crianças, adolescentes e gestantes com obesidade e atividades coletivas sobre alimentação saudável e atividade física.

Fomentar a qualificação das práticas profissionais por meio da valorização da identidade cultural e dos recursos do território, além da disseminação das orientações contidas nos guias alimentares e de atividade física para a população brasileira, os quais consistem nos principais referenciais teóricos para embasamento dessas ações. Desta forma, sugere-se:

Para as atividades de EAN: mapear serviços de saúde, assistência social, educação e espaços comunitários com áreas disponíveis para o cultivo de hortas pedagógicas (conforme recomendado nas ações do eixo “Ambiente”); desenvolver atividades participativas, crítico-reflexivas, motivadoras e dialogadas, baseadas na cultura alimentar e saberes locais, em que crianças, adolescentes e gestantes sejam protagonistas do processo de aprendizado, utilizando-se de situações cotidianas para instrumentalizar indivíduos, famílias e coletividade na superação das barreiras para uma alimentação adequada e saudável; organizar oficinas que estimulem habilidades culinárias e a autonomia alimentar; constituir uma rede de apoio para gestantes e puérperas a fim de promover e consolidar a prática do aleitamento materno e da alimentação complementar adequada e saudável no território. O Marco de Referência em Educação Alimentar e Nutricional para as Políticas Públicas, o Guia Alimentar para a População Brasileira e o Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de 2 Anos devem ser os documentos normativos e orientadores para as ações de EAN.
Para as ações de atividade física: mapear espaços públicos e privados (por exemplo, parques, praças, quadras, campos e ciclofaixas) adequados para a prática de atividade física, buscando identificar oportunidades para criação de novos espaços ou para a qualificação de espaços já existentes (conforme recomendado nas ações do eixo “Ambiente”); em relação aos espaços privados, sugere-se estabelecer parcerias com instituições de ensino superior, ONGs, instituições do Sistema “S”, entre outros, a fim de aumentar as oportunidades de prática de atividade física; orientar que, para além dos esportes, os profissionais promovam atividades que estimulem o movimento corporal de forma lúdica, por meio de jogos, brincadeiras, gincanas, danças, entre outros, segundo as recomendações do Guia de Atividade Física para a População Brasileira.
Utilizar datas comemorativas, como o Dia das Mães, Dia das Crianças, Dia da Árvore, Dia do Índio, Dia dos Pais, Aniversário da Cidade, entre outros, para a realização de ações de EAN e atividade física.
Realizar a divulgação de estratégias como o Programa Academia da Saúde, vinculado à Secretaria de Esporte e de lazer na cidade, além de ações como “ruas fechadas” ou “ruas de lazer”.

Incluir campanhas de ações educativas voltadas ao deslocamento ativo, como caminhadas ou uso de bicicleta, e à redução do comportamento sedentário.

Quadro 6 - Confira o quadro com materiais de apoio para implementação desta ação essencial clicando aqui.

São possíveis parceiros: secretaria de esporte e lazer, associações comunitárias, universidades, secretaria de desenvolvimento social, secretaria de segurança alimentar e nutricional, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ONGs.

AÇÃO ESSENCIAL
“Realizar ações de educação alimentar e nutricional e de atividade física nas escolas, principalmente por meio do PSE”

Neste momento, é importante lembrar que o Programa Saúde na Escola (PSE) tem por objetivo contribuir para a formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção, de prevenção e de atenção à saúde, com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e de jovens da rede pública de ensino (BRASIL, 2015b). Agora, acompanhe por que esta ação essencial é importante.

A escola é um espaço adequado e propício para realizar estratégias de promoção à saúde, por fornecer práticas pedagógicas e contato contínuo que são fundamentais para o processo de aprendizagem (BIZZO; LEDER, 2005; MILLIMET; TCHERNIS; HUSAIN, 2010). Paralelamente, o envolvimento dos pais e responsáveis garante que o conhecimento seja reproduzido no ambiente domiciliar, promovendo o estilo de vida saudável da família (SILVEIRA et al., 2011).

A implementação de políticas que tornem os ambientes educacionais mais saudáveis, com promoção da EAN e atividade física, é fundamental e bastante efetiva para a prevenção e atenção à obesidade infantil. Essas políticas se mostram viáveis, aceitáveis e sustentáveis, e proporcionam benefícios na saúde física e mental dos estudantes (GORTMAKER et al., 2015).

Nesse contexto, cabe ressaltar que a parceria entre escolas e UBS é uma oportunidade e estratégia fundamental para o desenvolvimento de ações com o público infantojuvenil, pois esse público não acessa a UBS de forma frequente. Destaca-se também a importância da articulação e diálogo com o nutricionista responsável técnico pelo PNAE, tendo em vista ser ele o profissional com a atribuição de planejar e coordenar as ações de EAN em todas as escolas do município.

Fortalecer agenda transversal entre os setores da saúde e da educação sobre obesidade infantil para o planejamento das ações de EAN e de atividade física no ambiente escolar. O Marco de Referência em Educação Alimentar e Nutricional para as Políticas Públicas, o Guia Alimentar para a População Brasileira e o Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de 2 Anos devem ser os documentos normativos e orientadores para as ações de EAN. E as ações de promoção de atividade física devem ser embasadas no Guia de Atividade Física para a População Brasileira.
Nos municípios aderidos ao PSE, deve-se organizar o processo de trabalho das equipes e mobilizar as reuniões do Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal (GTI-M), de forma a definir as metas, a cobertura das ações, o dimensionamento dos profissionais envolvidos, o monitoramento e os resultados alcançados pelo programa.
Incluir, sempre que possível, o nutricionista do PNAE nas reuniões do GTI-M visando a convergência e potencialização das ações nas escolas.
Fomentar, com a Secretaria Municipal de Educação (SME), a inclusão dos guias alimentares e de atividade física brasileiros de forma transversal nos projetos políticos pedagógicos das escolas municipais, sejam elas vinculadas ou não ao PSE. Além disso, pode-se estimular o diálogo com o conselho ou fórum municipal de educação, de forma a torná-los apoiadores dessa ação e da sua inserção no plano municipal de educação.
Promover e facilitar a comunicação entre as equipes de saúde e educação, por meio da realização do mapeamento e divulgação das escolas e das UBS de referência.
Estimular o diálogo e a atuação conjunta das equipes de saúde que atuam no PSE com o nutricionista responsável técnico pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ou pelas ações de alimentação e nutrição do município, tendo em vista a competência deste profissional conforme a Resolução CFN nº 465/2010.
Auxiliar no planejamento e oferecer suporte técnico para que os profissionais da educação realizem atividades lúdicas em alimentação e nutrição, oficinas culinárias, hortas pedagógicas, feiras de conhecimento em saúde, entre outras estratégias que estimulem a adoção de hábitos alimentares saudáveis. Para tal, recomenda-se como referência os cadernos de atividades sobre a promoção da alimentação adequada e saudável em escolas, publicados pelo Ministério da Saúde.
Recomendar aos profissionais da escola e da APS que realizem ações para toda a comunidade escolar sobre a importância da educação física nos processos formativos voltados a atividade física, ao movimento, aos esportes e à saúde.
Incluir na rotina escolar recreios ativos, brincadeiras, oficinas, jogos, campeonatos, gincanas e outras atividades físicas extracurriculares, oferecendo-as no contraturno escolar, finais de semana e feriados, em parceria com a comunidade.
Propor ações que orientem os escolares sobre deslocamento ativo e segurança viária, em parceria com universidades, ONGs e órgãos públicos especializados (por exemplo, Secretaria de Segurança Pública, Detran, etc.).

Estabelecer diálogo com as escolas particulares para que também incorporem em sua rotina ações de educação alimentar e nutricional e atividade física conforme os guias alimentar e de atividade física para a população brasileira.

Quadro 7 - Confira o quadro com materiais de apoio para implementação desta ação essencial clicando aqui.

Em Belo Horizonte, o projeto Esquadrão da Alimentação é uma das principais estratégias para apoiar a inserção da EAN nas escolas municipais, com alunos do 1º ao 5º ano, a fim de promover saúde por meio da melhoria no consumo alimentar. As atividades incluem teatro, música, oficinas lúdicas, dinâmicas em grupo, receitas, além da entrega de materiais educativos. O projeto tem ainda como proposta capacitar os professores e/ou coordenadores de ensino para se tornarem multiplicadores de EAN, de modo a envolver toda comunidade escolar no processo de formação e/ou reflexão sobre os hábitos alimentares e de vida. Em virtude da pandemia da covid-19, foi criado o Espaço Virtual EAN em casa, para que professores e a comunidade escolar encontrassem alternativas de EAN, com atividades lúdicas, receitas, materiais informativos, entre outros.

Conheça mais sobre o Esquadrão da Alimentação e o Espaço Virtual EAN em casa acessando o link: https://prefeitura.pbh.gov.br/smasac/susan/ean-em-casa.

A publicidade de alimentos exerce uma grande influência em nossos hábitos e comportamentos. Além de incentivar o consumo, essa prática tem impactos sérios em nossa saúde, pois, em geral, promove alimentos não saudáveis, como os ultraprocessados. Crianças até 12 anos não conseguem entender e interpretar as mensagens das publicidades, e por isso não conseguem distinguir a realidade da fantasia, podendo interpretar algo fictício como verdadeiro. Além disso, a exposição frequente à publicidade de produtos em idades precoces pode contribuir para que as crianças prefiram marcas específicas, criando um consumidor leal a produtos não saudáveis durante toda a sua vida.

No Brasil, há aparatos legais que protegem as crianças contra a publicidade dirigida a elas, especialmente no espaço escolar. O Brasil proíbe a publicidade dirigida às crianças (menores de 12 anos) na Constituição, no Código de Defesa do Consumidor, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Resolução nº 163/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), um órgão vinculado à Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério de Direitos Humanos, cuja Resolução nº 163 estabelece que toda comunicação mercadológica, inclusive publicidade, às crianças menores de 12 anos é abusiva.

Atualmente, a publicidade é auto regulamentada no Brasil e situações de identificação de publicidade abusiva podem ser denunciadas ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR), que tem como objetivo impedir que a publicidade enganosa ou abusiva cause constrangimento ao consumidor. Além disso, o Observatório de Publicidade de Alimentos (OPA) é uma iniciativa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), que tem como objetivo fortalecer o direito dos consumidores à informação adequada. Para isso, o observatório apoia a identificação de publicidades ilegais de alimentos e facilita a sua denúncia aos órgãos competentes. Esse observatório pode servir de apoio para buscar informações sobre o tema e subsidiar o debate na escola no âmbito das ações de EAN.

Para saber mais sobre o tema, acesse: https://publicidadedealimentos.org.br/sobre/.

São possíveis parceiros: secretarias de educação, de segurança alimentar e nutricional, de desenvolvimento, de esporte e lazer, Federação Nacional de Escolas Particulares (FENEP), universidades, sociedade civil organizada, ONGs, órgãos públicos especializados, conselho ou fórum municipal de educação.

AÇÃO ESSENCIAL
“Garantir a realização de pelo menos 15 minutos de atividade física por dia, para além das aulas de educação física curriculares, em todas as escolas e em todos os níveis de ensino”

Confira agora as características desta ação essencial do Proteja. Acompanhe.

O ambiente escolar é considerado um local oportuno para o incentivo à prática de atividade física durante a infância e a adolescência, pois facilita o acesso, a inclusão e a manutenção de sua prática, favorecendo a adoção de hábitos saudáveis e ativos ao longo da vida (DOBBINS et al., 2013; TELAMA, 2009). As evidências demonstram que a prática de atividade física realizada por crianças e adolescentes auxilia no desenvolvimento de habilidades motoras, na saúde psicossocial e nos indicadores cardiometabólicos (pressão arterial, resistência à insulina e lipídios séricos), assim como contribui para a prevenção e redução da obesidade infantojuvenil (KUZIK et al., 2017; TIMMONS et al., 2012; DOBBIS et al., 2013; VERSTRAETEN et al., 2012; LAVELLE; MACKAY; PELL, 2012). Destaca-se que mesmo intervenções de curta duração e em sala de aula podem ser efetivas para o aumento do nível de atividade física deste público (RIDGERS et al., 2007).

No âmbito do Proteja, para o cumprimento desta ação, foi estabelecida a oferta de pelo menos 15 minutos de atividade física por dia, que devem ser complementares às aulas semanais de educação física que, idealmente, devem acontecer por 50 minutos, três vezes por semana, sempre buscando considerar as especificidades locais e regionais dos escolares e a dinâmica da escola (BRASIL, 2021b).

Para garantir esses 15 minutos de atividade física, esta deve envolver atividades educacionais que contribuam para o desenvolvimento de suas funções de estudo. As crianças e os adolescentes podem plantar, capinar, colher, caminhar, correr, pedalar, limpar, varrer, lavar, ordenhar, carregar objetos, brincar ativamente no recreio ou intervalo entre as aulas e, também, antes ou depois das aulas, entre outras (BRASIL, 2021b). Deste modo, as escolas podem promover recreios e intervalos ativos com a disponibilização de materiais e jogos. Os municípios também devem ficar atentos se as escolas oferecem estruturas que incentivem o deslocamento ativo, por exemplo: espaços para guardar a bicicleta, além de vestiários para tomar banho e trocar as roupas. No entanto, para o alcance da recomendação diária estabelecida no Guia de Atividade Física para a População Brasileira (BRASIL, 2021b), a prática de atividade física por crianças e adolescentes deve também ser realizada no tempo livre, nas atividades domésticas ao auxiliar os pais/responsáveis, em seus deslocamentos diários e no estudo.
Fortalecer agenda transversal entre os setores da saúde e da educação sobre obesidade infantil para que as escolas promovam, além das aulas de educação física já presentes na matriz curricular, oportunidades para a realização de atividades que estimulem o movimento corporal, por no mínimo 15 minutos diários, que podem ser divididos ao longo do dia conforme a dinâmica escolar. Como atividades, sugere-se a realização de recreios ativos, brincadeiras, jogos, gincanas e campeonatos, além do ensino de conteúdos acadêmicos por métodos fisicamente ativos.

Realizar capacitações interdisciplinares voltadas aos profissionais da educação para que incluam, como parte de suas atividades didático-pedagógicas, as atividades físicas, conforme faixa etária, presença de comorbidades e deficiências físicas, auditivas, visuais e intelectuais, em consonância com o Guia de Atividade Física para a População Brasileira. Tais capacitações podem ser apoiadas pelos professores de educação física da rede de ensino.

Recomendações de atividade física para crianças e adolescentes de acordo com o Guia de Atividade Física para a População Brasileira (BRASIL, 2021b): - Até 1 ano: pelo menos 30 minutos/dia de barriga para baixo (posição de bruços), podendo ser distribuídos ao longo do dia. - 1 a 2 anos: pelo menos 3 horas/dia de atividades físicas de qualquer intensidade, podendo ser distribuídas ao longo do dia. - 3 a 5 anos: pelo menos 3 horas/dia de atividades físicas de qualquer intensidade, sendo, no mínimo, 1 hora de intensidade moderada a vigorosa que pode ser acumulada ao longo do dia. - 6 a 17 anos: 60 minutos ou mais de atividade física por dia, de preferência de intensidade moderada. Como parte desses 60 minutos ou mais, devem ser incluídas, em pelo menos 3 dias na semana, atividades de fortalecimento dos músculos e ossos.

São possíveis parceiros: secretarias de esporte e lazer e de educação.

Para conhecer os desafios e possibilidades de superação para o eixo de TRANSFORMAÇÃO clique aqui

Desafios:

Possibilidades de superação:

Falta de envolvimento de alguns profissionais da equipe de saúde nas atividades de promoção da saúde, alimentação e nutrição e prática de atividade física.

Propor que as reuniões das equipes de saúde abordem a importância da participação/contribuição de todos os profissionais nas atividades coletivas. Estimular a ampliação das consultas compartilhadas (exemplo: dentro da rotina de consultas de puericultura). Ampliar a divulgação e a utilização dos guias alimentares e de atividade física brasileiros para fortalecer as recomendações dos profissionais. Estimular a participação ativa e contínua de todos os profissionais da equipe na definição de prioridades e no planejamento das ações.

Fortalecer a rede de apoio da puérpera quanto ao AM e posterior introdução da alimentação complementar saudável.

Propor que os profissionais de saúde estimulem a participação dos outros responsáveis pelo cuidado da criança nas consultas individuais de puericultura e nas atividades em grupo. Para isto, algumas estratégias podem ser interessantes, tais como: a alteração dos nomes dos grupos (exemplo: “grupo de gestantes” para “grupo da família” ou “grupo de cuidadores”), oferta em horários mais convenientes; realizar atividades online e utilizar materiais de apoio que incluam o parceiro, como o Guia do Pré-Natal do Parceiro para Profissionais de Saúde.
O município também pode investir na qualificação dos profissionais da equipe de saúde e da educação, com foco na promoção do AM e alimentação complementar saudável e na escuta qualificada da puérpera e seus familiares.

Falta de apoio ao AM e prescrição precoce e inadequada de fórmulas infantis na rede de saúde.

Realizar capacitação para as equipes multidisciplinares sobre o aconselhamento e o manejo da amamentação e a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de 1ª Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL).
Construir protocolo específico para dispensação de fórmulas, com critérios bem definidos (estado nutricional, condições clínicas, etc.) e discuti-lo com a Defensoria Pública.

Inexistência ou número insuficiente de tutores formados no município para apoiar a EAAB.

Solicitar à gestão estadual a realização de oficinas para a formação de novos tutores e apoio dos tutores estaduais já formados na região de saúde para fortalecer a Estratégia em municípios que ainda estão iniciando ou desmobilizados.

Falta de reconhecimento dos fatores de risco para a obesidade infantil (ambiente obesogênico, alimentação inadequada, inatividade física e comportamento sedentário).

Estimular os profissionais para realizarem cursos de educação continuada sobre o tema da obesidade infantil.
Realizar capacitações para todos os profissionais de saúde, de modo que tenham subsídios para aconselhar os usuários sobre alimentação adequada e saudável e atividade física pautados nas recomendações do Guia Alimentar para a População Brasileira, Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de 2 Anos e Guia de Atividade Física para a População Brasileira.
Sensibilizar os profissionais de saúde, utilizando os relatórios do SISVAN e SISAB ou outros instrumentos de monitoramento para demonstrar a situação alimentar e nutricional do território e estimular a discussão e o desenvolvimento de ações nas UBS e escolas.
Incluir os guias alimentares brasileiros e o Guia de Atividade Física para a População Brasileira na pauta das reuniões de equipe e demais encontros integrados da APS, da rede atenção à saúde e nos encontros de educação permanente em saúde.

Incluir ações do Proteja na rotina escolar.

Orientar que os profissionais de saúde realizem oficinas com toda comunidade escolar, especialmente com professores, equipe de nutricionistas da alimentação escolar e diretores de escola, exemplificando formas de incluir ações no dia a dia.
Propor a inclusão das recomendações do Proteja no planejamento didático dos professores e plano anual de trabalho dos nutricionistas do PNAE, contando com o apoio das equipes de saúde.
Articular as ações do Proteja com o nutricionista responsável técnico do PNAE no município.
Pactuar as ações do Proteja com a direção das escolas.
Recomendar a leitura deste instrutivo aos profissionais da educação.

Baixa adesão de crianças e adolescentes às ações realizadas nas escolas.

Propor a realização de oficinas de escuta com as crianças e os adolescentes para compreender o que pensam sobre o problema, sugerir soluções e incentivá-los como protagonistas na produção do autocuidado.

EIXO EDUCAÇÃO
Informação

Este eixo é composto por uma ação essencial, a saber:

“Qualificar profissionais da educação, da APS, incluindo agentes comunitários de saúde, da assistência social sobre obesidade infantil, com base nos manuais, guias e protocolos do Ministério da Saúde”.

Agora, conheça a narrativa sobre a operacionalização do eixo de Educação no município de Florão para dar continuidade as suas atividades.

Enfrentamento da Obesidade Infantil: Eixo Educação

Conheça a abordagem da obesidade infantil no município de Florão no podcast ou na forma de texto, disponíveis a seguir.

Jaqueline coordenadora da UBS, da UBS Palmeira Rosa, Carolina, coordenadora de alimentação e nutrição de Florão, de alimentação e nutrição do município, conversaram o tema da educação permanente, que compõe o conjunto de ações essenciais do Proteja. Carolina afirmou que neste eixo espera-se qualificar os profissionais da educação, da APS, incluindo agentes comunitários de saúde, e da assistência social sobre obesidade infantil. Como material de base, devem ser utilizados os manuais, guias e protocolos do Ministério da Saúde.

Assim, decidiram propor à câmara técnica o aprofundamento desse eixo; mesmo algumas ações existirem em Florão, não havia sido organizada uma proposta de educação permanente que incluísse a temática de excesso de peso. Na reunião, debateram sobre as possibilidades e desafios da implantação dessa ação, visto que muitos profissionais, de diferentes setores, necessitam de formação complementar.

O coordenador da atenção primária, Sérgio da Costa, destacou que, embora haja um arcabouço de publicações normativas do Ministério da Saúde, disponibilizadas pela gestão às equipes, percebe-se que os profissionais acabam tendo pouco tempo para leitura e apropriação dos conteúdos. Destacou que a Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS) disponibiliza cursos autoinstrucionais no campo da saúde, gratuitos e com certificação.

O representante da educação na Câmara Técnica reforçou que, primeiramente, devem ser identificadas as necessidades de formação dos profissionais sobre o excesso de peso infantil, para o estabelecimento da formação continuada aos profissionais. Assim, propôs que houvesse formação de base para todos os profissionais sobre a temática, para em seguida serem pensadas estratégias em nível local, envolvendo a sociedade civil. Jaqueline ressaltou que, na sua equipe, Bruno e Luana realizaram várias formações disponíveis na plataforma da UNA-SUS e verificaria com eles qual seria a mais indicada para aproximar os profissionais do tema.

Assim como o grupo intersetorial da câmara técnica, para conhecer sobre a importância e as possibilidades de execuções das ações essenciais do eixo de Educação, bem como identificar as ofertas educacionais e materiais de apoio existentes, acompanhe o conteúdo a seguir.

AÇÃO ESSENCIAL
Qualificar profissionais da educação, da APS, incluindo agentes comunitários de saúde, da assistência social sobre obesidade infantil, com base nos manuais, guias e protocolos do Ministério da Saúde

Confira agora as características desta ação essencial do Proteja.

Confira, agora, dois conceitos importantes sobre este tema. Acompanhe.

A qualificação da força de trabalho é um passo fundamental para a prevenção e atenção à obesidade infantil. A partir dela, é possível motivar e qualificar o envolvimento das equipes de saúde, assistência social e educação nas ações de promoção da saúde, de prevenção da obesidade infantil, na identificação precoce, no cuidado adequado, integral e efetivo à saúde das crianças, adolescentes e gestantes com obesidade e no fortalecimento dos processos de gestão político-institucionais (BRASIL, 2018a).

Inserir no plano municipal de saúde a programação de atividades de educação permanente e continuada dos profissionais da APS, incluindo agentes comunitários de saúde, da educação e da assistência social sobre a temática da obesidade em gestantes, crianças e adolescentes. Este planejamento também deverá incluir membros das instâncias formais do SUS, como os representantes da sociedade no conselho municipal de saúde.

As atividades devem ser planejadas com base no material de apoio “Planejamento das Ações de Educação Permanente em Saúde no Sistema Único de Saúde: Orientações” e em consonância com os guias alimentares e de atividade física brasileiros e o protocolo clínico de diretrizes terapêuticas de sobrepeso e obesidade em adultos e o Instrutivo para o cuidado da criança e do adolescente com sobrepeso e obesidade no âmbito da APS. .

Estabelecer um cronograma de educação permanente em saúde e publicizá-lo para adesão dos profissionais dos setores envolvidos, de modo a considerar a dinâmica dos serviços. Além disso, é importante que essas atividades sejam incluídas na carga horária de trabalho, evitando a sobrecarga dos profissionais.
Incentivar que todos os profissionais da saúde, da educação e da assistência social participem de cursos de ensino à distância (EAD) relacionados ao tema, disponibilizados nas plataformas educacionais vinculadas ao Ministério da Saúde – AVASUS, UNA-SUS e UniverSUS Brasil – e cursos presenciais desenvolvidos, por exemplo, em parcerias com universidades.
Agendar conversas anteriores às deliberações sobre a inclusão das metas sobre obesidade infantil no PMS com representantes do CMS, a fim de apresentar a proposta e oferecer materiais informativos sobre o problema da obesidade infantil a fim de sensibilizá-los sobre o tema.Você pode acessar as plataformas nos links: AVASUS, UniverSUS Brasil , UNA-SUS .
Incentivar processo de qualificação profissional por meio de encontros de trocas de experiências entre municípios.
Priorizar investimentos em materiais necessários às dinâmicas de educação permanente e continuada (folders, pastas, canetas, cartilhas, etc.), além de parcerias com universidades. Pode-se também utilizar recursos de incentivo para estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição, com base na PNAN ou de outras linhas de financiamento (por exemplo, Crescer Saudável), visando a aquisição de equipamentos adequados (datashow, televisão, mesas e carteiras).
Envolver gestores públicos em atividades de educação permanente e continuada a fim de se apropriar melhor da temática e avançar na agenda de prevenção da obesidade na infância e adolescência.

Aconselha-se o desenvolvimento de estratégias educativas inspiradas em princípios da educação popular, que valoriza o diálogo horizontal e não hierárquico, a emancipação dos grupos sociais mais vulneráveis, a amorosidade na relação entre os sujeitos, o aprendizado por meio da problematização da realidade vivida, a valorização dos saberes populares e a construção de conhecimento de forma compartilhada, de modo a torná-los sujeitos do processo educativo (FREIRE, 2000; NESPOLI et al., 2020).

Quadro 8 - Confira o quadro com materiais de apoio para implementação desta ação essencial clicando aqui.

Possíveis parceiros: secretarias de saúde, assistência social e educação, universidades.

Para conhecer os desafios e possibilidades de superação para o eixo de EDUCAÇÃO clique aqui

EIXO JANELA DE OPORTUNIDADE
Comunicação

Os atores sociais envolvidos no eixo “Janela de oportunidade” de uma política pública atuam desde a sua inserção no debate público, passando pelas fases de publicização e implementação (KINGDON, 2003). Neste sentido, para que a janela de oportunidade do Proteja seja devidamente aproveitada, faz-se necessário o engajamento dos vários atores sociais envolvidos, tanto para que se crie um consenso em torno da problemática da obesidade e má alimentação infantojuvenil como para a execução adequada desta política.

Este eixo é composto por duas ações essenciais, a saber:

Realizar campanhas institucionais nos meios de comunicação de massa sobre a obesidade infantil.
Disponibilizar materiais impressos e digitais do Proteja e de diretrizes oficiais do Ministério da Saúde para a alimentação adequada e saudável e para a atividade física nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), polos do Programa Academia da Saúde, hospitais e escolas.

Agora, conheça a narrativa sobre a operacionalização do eixo de Janela de Oportunidade no município de Florão para dar continuidade as suas atividades.

Enfrentamento da Obesidade Infantil: Eixo Janela de Oportunidade

Conheça a abordagem da obesidade infantil no município de Florão no podcast ou na forma de texto, disponíveis a seguir.

Para operacionalizar as ações essenciais do eixo Janela de oportunidade, foi planejada a elaboração de um plano de comunicação sobre a problemática da obesidade e má alimentação infantil no município na reunião da Câmara Técnica. Em Florão, alguns profissionais da saúde haviam cursado formação à distância sobre o aleitamento materno – “Amamenta e Alimenta Brasil: Recomendações Baseadas no Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de 2 Anos” –, ofertada pela UNA-SUS. A partir da realização desse curso, os profissionais aprofundaram seus conhecimentos sobre a promoção do aleitamento materno e da alimentação complementar saudável para crianças menores de 2 anos.

A proposta inicial foi a realização de campanha para a promoção do aleitamento materno, considerando esse um fator relevante para a prevenção do excesso de peso entre crianças. Foi estabelecido que a campanha será veiculada em rádios, TVs, jornais e mídias sociais. Serão disponibilizados materiais impressos e digitais do Proteja e diretrizes oficiais do Ministério da Saúde para instrumentalizar os profissionais da saúde sobre a alimentação adequada e saudável e para a atividade física, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), nos polos do Programa Academia da Saúde e em hospitais e escolas.

Nas unidades de saúde, os coordenadores deveriam solicitar às equipes para que localizassem as associações de moradores e demais lideranças comunitárias, visto que a inclusão da sociedade civil é fundamental para o sucesso das ações. Estreitar os laços com as demais organizações civis do território possibilita conhecer as vulnerabilidades das gestantes e lactentes, a existência de rede de apoio, bem como a averiguação dos locais de trabalho quanto à permissão para amamentar e garantia da licença-maternidade. Para conhecer a importância das ações essenciais do eixo de Janela de Oportunidade, como implementá-las, quais são os possíveis parceiros e quais são os materiais de apoio recomendados, acompanhe o conteúdo a seguir.

AÇÃO ESSENCIAL
“Realizar campanhas institucionais nos meios de comunicação de massa sobre a obesidade infantil”

Acompanhe as características desta ação essencial do Proteja.

A realização de estratégias efetivas de comunicação social é um passo fundamental para sensibilizar a população sobre a temática da obesidade infantil e incentivar a adoção de estilos de vida saudáveis, mediante o estabelecimento dos papéis dos indivíduos, dos cuidadores e da comunidade como sujeitos ativos no processo do cuidado (CORIOLANO-MARINUS et al., 2014).

Além disso, campanhas institucionais em meios de comunicação em massa são importantes para ampliar o acesso a informações de qualidade, promover o interesse e o apoio público sobre o tema e impulsionar a elaboração de projetos, incluindo os projetos de lei e ações do próprio executivo que promovam a construção de ambientes saudáveis.

Construir um plano de comunicação anual para disseminação de informações em saúde a toda a população (exemplo: redes de tvs, rádios, jornais locais e redes sociais) com linguagem e abordagem adequadas ao perfil do público do território (exemplo: acesso limitado à internet, baixa escolaridade, etc.) e baseadas nos documentos oficiais do Ministério da Saúde.
Considerando o escopo do Proteja para a temática da alimentação adequada e saudável, pode-se abordar a promoção do aleitamento materno, a alimentação complementar saudável, o consumo de alimentos in natura e minimamente processados, o aperfeiçoamento de habilidades culinárias, com incentivo ao ato de cozinhar e comer em família, entre outros. Para a temática da atividade física, as campanhas devem enfatizar seus benefícios sociais, físicos, mentais e afetivos e a possibilidade de incluí-la no dia a dia de forma divertida e prazerosa. Mais temas podem ser orientados pelos guias alimentares e de atividade física para a população brasileira.
Fomentar junto ao estado e/ou em parceria com municípios circunvizinhos campanhas de conscientização e prevenção da obesidade infantil, ampliando o alcance da ação e otimizando o uso de recursos para comunicação.
Estabelecer parcerias com universidades para a veiculação de campanhas de comunicação social em rádios e canais universitários e/ou produção de conteúdo.
Buscar envolver crianças e adolescentes no processo de concepção das peças de comunicação social. O envolvimento pode ser feito por meio de parceria com escolas, associações de moradores ou outros grupos comunitários.
Desenvolver campanhas que estimulem a adoção de estilos de vida saudáveis e contribuam com a percepção de que a obesidade é um problema multifatorial e que está atrelada à vivência em ambientes não saudáveis. Por outro lado, não devem utilizar qualquer forma de linguagem estigmatizadora da criança e do adolescente com obesidade ou que abordem o tema de modo a culpabilizar os indivíduos ou responsáveis pela condição do excesso de peso.

Buscar envolver movimentos sociais ligados à proteção dos direitos da criança e do adolescente, da alimentação e nutrição adequadas, agroecologia, saúde, entre outros, tanto na publicização quanto na execução do Proteja sob a forma de parcerias.

Quadro 9 - Confira o quadro com materiais de apoio para implementação desta ação essencial clicando aqui.

Possíveis parceiros: assessorias de comunicação, rádios comunitárias, associação de moradores e líderes comunitários, universidades, comunidade escolar, profissionais de saúde e de assistência social, coordenação de saúde da criança e aleitamento materno.

AÇÃO ESSENCIAL
“Disponibilizar materiais impressos e digitais do Proteja e de diretrizes oficiais do Ministério da Saúde para a alimentação adequada e saudável e para a atividade física nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), polos do Programa Academia da Saúde, hospitais e escolas”

Confira agora as características desta ação essencial do Proteja.

A divulgação de materiais impressos e digitais do Proteja e de diretrizes oficiais do Ministério da Saúde para uma alimentação adequada e saudável e para a prática de atividade física é fundamental para apoiar os profissionais envolvidos no cuidado da criança e do adolescente na prevenção da obesidade.

Além disso, é essencial que essas iniciativas sejam divulgadas para toda comunidade, nos diversos meios de comunicação (impressos e digitais) e nos diferentes espaços, com vistas a promover saúde e disseminar conhecimento, influenciando-a em suas decisões e tornando toda comunidade aliada no processo de cuidado da obesidade infantil e de adoção de estilos de vida saudáveis (CORIOLANO-MARINUS et al., 2014).

Realizar previsão orçamentária para a impressão e disseminação de materiais informativos oficiais (folhetos, cartazes, folders, entre outros), considerando, inclusive, a aplicação dos recursos de custeio oriundos do Proteja e o incentivo para estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição, com base na PNAN ou de outras linhas de financiamento.

Estabelecer rotina de divulgação de materiais do Proteja e de outros documentos oficiais alinhados às recomendações do Ministério da Saúde, incluindo os que são produzidos pelos estados e parceiros (livres de conflito de interesses), em formato digital para profissionais da saúde, educação e assistência social por meio de plataformas digitais oficiais do município, redes sociais e aplicativos de troca de mensagens.

Possíveis parceiros: secretaria de comunicação e gestores da educação e da assistência social.

Para conhecer os desafios e possibilidades de superação para o eixo de JANELA DE OPORTUNIDADE clique aqui

EIXO AMBIENTES

Este eixo é composto por quatro ações essenciais, a saber:

atender ao que determina o artigo 22 da Resolução nº 6, de 8 de maio de 2020, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);
criar circuitos de feiras e outras estratégias de comercialização de alimentos saudáveis que atendam a todas as regiões do município, especialmente em territórios mais vulneráveis;
garantir cantinas escolares saudáveis; promover e apoiar a agricultura urbana, hortas em ambientes institucionais, como escolas e serviços de saúde, e em espaços comunitários;
mapear e qualificar espaços já existentes e, se necessário, criar novos espaços para a prática de atividade física e que estimulem o brincar na infância.

Agora, conheça a narrativa sobre a operacionalização do eixo Ambientes no município de Florão para dar continuidade as suas atividades.

Enfrentamento da Obesidade Infantil: Eixo Ambientes

Conheça a abordagem da obesidade infantil no município de Florão no podcast ou na forma de texto, disponíveis a seguir.

Para a implementação das ações essenciais do eixo Ambientes, relacionada ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, cantinas escolares, feiras livres, agricultura urbana e espaços para a prática de atividade física, foi realizada reunião com os representantes das unidades de saúde e da câmara técnica, a nutricionista responsável pela alimentação escolar e o Conselho de Alimentação Escolar (CAE). Buscou-se estabelecer ações de sensibilização na comunidade sobre a importância do controle na oferta de alimentos ultraprocessados no ambiente escolar e da promoção do consumo alimentar saudável, contribuindo para a redução das taxas de excesso de peso entre crianças e adolescentes.

Algumas problemáticas foram sinalizadas como prioritárias no município de Florão como: alta disponibilidade de alimentos ultraprocessados, bebidas açucaradas e doces nas cantinas das escolas públicas e privadas; ausência de regulamentação na distribuição e comercialização de alimentos ultraprocessados nas cantinas das escolas públicas e privadas; dificuldade no acesso físico e financeiro de alimentos in natura e minimamente processados; ausência de hortas em espaços públicos. Bruno o nutricionista destacou que as escolhas alimentares saudáveis são influenciadas pela disponibilidade e acessibilidade aos alimentos.

Assim, sugeriu o contato com a associação de moradores, os líderes comunitários, a comunidade escolar, as secretarias de Abastecimento, Agricultura, Segurança Alimentar e Nutricional, Planejamento Urbano e Educação e Assistência Social, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, as entidades de produtores rurais e agricultores familiares. Somente com a articulação intersetorial, será possível ampliar o acesso e o consumo dos alimentos in natura, aumentar o consumo de alimentos orgânicos e desenvolver a segurança alimentar aos moradores do município de Florão.

Para conhecer a importância das ações essenciais deste eixo de Ambiente, como implementá-las, quais são os possíveis parceiros e quais são os materiais de apoio recomendados, acompanhe o conteúdo a seguir.

AÇÃO ESSENCIAL
“Atender ao que determina o artigo 22 da Resolução nº 6, de 8 de maio de 2020, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)”

Fique atento! A Resolução nº 6, de 8 de maio de 2020, dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O seu Art. 22 ressalta que é proibida a utilização de recursos no âmbito do PNAE para aquisição dos seguintes alimentos e bebidas ultraprocessados: refrigerantes e refrescos artificiais, bebidas ou concentrados à base de xarope de guaraná ou groselha, chás prontos para consumo e outras bebidas similares, cereais com aditivo ou adoçado, bala e similares, confeito, bombom, chocolate em barra e granulado, biscoito ou bolacha recheada, bolo com cobertura ou recheio, barra de cereal com aditivo ou adoçadas, gelados comestíveis, gelatina, temperos com glutamato monossódico ou sais sódicos, maionese e alimentos em pó ou para reconstituição.

Você pode acessar o documento na íntegra em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-6-de-8-de-maio-de-2020-256309972.

O ambiente escolar é caracterizado por um espaço de aprendizado. É composto por atividades realizadas dentro e fora das salas de aula, que permitem interações entre alunos, professores e funcionários (GADOTTI, 2005). Dessa maneira, ações que restringem a presença de produtos ultraprocessados nas escolas, associadas à oferta de alimentos in natura e minimamente processados (como parte ou não de preparações culinárias), configuram-se como importantes formas de promoção de ambientes alimentares saudáveis e de educação alimentar e nutricional.

Ressalta-se que o maior consumo de alimentos ultraprocessados tem sido associado com maior adiposidade abdominal e corporal em crianças e adolescentes (COSTA et al. 2019; COSTA et al. 2020; LIVINGSTON et al. 2021; VEDOVATO et al., 2020). Além disso, o fornecimento diário de alimentos saudáveis possibilita o acesso e estimula a aceitação e a incorporação nos hábitos alimentares, particularmente para crianças e adolescentes de baixa renda (WELKER; LOTT; STORY, 2016; GUERRA; SILVEIRA; SALVADOR 2016).

Garantir o planejamento e a adequação dos cardápios escolares conforme as necessidades nutricionais por faixa etária, a etapa e modalidade de ensino, os hábitos alimentares e a cultura alimentar da localidade, pautando-se na sustentabilidade, sazonalidade e diversificação agrícola da região, entre outros aspectos estabelecidos nas normativas do PNAE.
Oferecer apoio técnico para os gestores escolares sobre a aquisição de alimentos, segundo as normativas do PNAE, assim como fiscalizar o cumprimento da Resolução CD/FNDE nº 6/2020.
Realizar procedimentos administrativos de chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios in natura e minimamente processados diretamente de produtores da agricultura familiar, assentamentos da reforma agrária e de comunidades tradicionais conforme obrigatoriedade mínima de 30% regulamentado por meio do art. 14 da Lei nº 11.947, de 2009.
Articular junto aos setores de planejamento urbano e de abastecimento um sistema de logística para armazenamento e distribuição de alimentos in natura e minimamente processados nas unidades escolares. O sistema de logística pode ser otimizado por meio da instituição de um centro de recebimento e armazenamento dos alimentos.
Inserir no Plano de Ações Articuladas (PAR) a necessidade de aquisição de caminhões frigoríficos para transporte dos alimentos in natura ou minimamente processados, no intuito de facilitar a logística de atendimento, principalmente das escolas rurais.
Sensibilizar toda a comunidade escolar (gestores municipais, gestores escolares, professores, manipuladores de alimentos, pais e responsáveis, estudantes e conselhos de alimentação escolar) quanto à importância de atender ao que determina o Art. 22 da Resolução CD/FNDE nº 6/2020, com vistas à restrição da disponibilidade de alimentos ultraprocessados no ambiente escolar, à promoção do consumo alimentar saudável e à consequente redução das taxas de excesso de peso entre os escolares.

Orientar equipe pedagógica e gestores escolares para que as famílias dos estudantes evitem levar alimentos para a escola, pois todos devem seguir as regulamentações do PNAE.

Quadro 10 - Confira o quadro com materiais de apoio para implementação desta ação essencial clicando aqui.

São possíveis parceiros: secretaria municipal de saúde, secretaria municipal de abastecimento, secretaria municipal de planejamento urbano, Conselho de Alimentação Escolar (CAE), associações de pais e mestres, Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), Conselho Regional de Nutricionistas (CRN), Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar (CECANE) de referência, entidades de produtores rurais e agricultores familiares.

AÇÃO ESSENCIAL
“Garantir cantinas escolares saudáveis”

Acompanhe as características desta ação essencial do Proteja.

O ambiente escolar é reconhecido como espaço estratégico para a promoção da alimentação adequada e saudável. Neste ambiente a promoção, o marketing, a propaganda, além do conteúdo nutricional e o preço dos alimentos também são considerados (FAO, 2019). Nesse sentido, há quatro dimensões que devem ser conhecidas no ambiente escolar. São elas:

A dimensão do ambiente físico, que compreende os alimentos que estão disponíveis.
Ambiente econômico, que envolve questões financeiras de compra e venda dos alimentos.
Ambiente sociocultural, que compreende as percepções e atitudes dos indivíduos.
O ambiente político, que envolve as regras de cada local (O'HALLORAN et al., 2020).

Sendo assim, além de aumentar a disponibilidade de alimentos adequados e saudáveis, é fundamental instituir medidas protetivas, restringindo a oferta, venda e publicidade de bebidas e alimentos ultraprocessados, os quais comprovadamente, estão associados ao ganho excessivo de peso e outras complicações à saúde (COSTA et al., 2019; COSTA et al., 2020; LIVINGSTON et al., 2021; VEDOVATO et al., 2020; WELKER; LOTT; STORY 2016). A cantina escolar desempenha um papel importante no incentivo à formação de hábitos alimentares saudáveis dentro do ambiente escolar. Por este motivo, transformar esses estabelecimentos em locais para a promoção da alimentação saudável é uma estratégia efetiva na prevenção da obesidade infantil (SCHMITZ et al., 2008).

Articular com o Poder Legislativo municipal e estadual a criação ou atualização de projeto de lei para a regulamentação da distribuição, comercialização e publicidade de alimentos ultraprocessados em cantinas de escolas públicas e privadas, segundo as recomendações do Guia Alimentar para a População Brasileira (BRASIL, 2014b) e Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de 2 Anos (BRASIL, 2019).

Confira o link de um modelo de Projeto de Lei para transformar as escolas públicas e privadas do Brasil em um ambiente escolar promotor da alimentação adequada e saudável para todas as crianças brasileiras, tendo como base o Guia Alimentar para a População Brasileira: https://idec.org.br/projeto-de-lei-para-escolas.

Estabelecer estratégias formais de monitoramento e fiscalização da regulamentação das cantinas escolares, com vistas à avaliação contínua e divulgação dos resultados alcançados a toda comunidade.
Realizar atividades de sensibilização da comunidade sobre a importância do ambiente escolar e das cantinas escolares como promotor da alimentação adequada e saudável, mobilizando o apoio popular para a implementação de medidas protetivas sobre a regulamentação da distribuição, comercialização e publicidade de produtos ultraprocessados em escolas.
Realizar capacitações para responsáveis e colaboradores de cantinas escolares com o objetivo de torná-las “cantinas promotoras da alimentação saudável”. Este processo deve ser orientado pelo Manual de Cantinas Escolares Saudáveis, fazendo as adaptações necessárias segundo as recomendações do Guia Alimentar para a População Brasileira (BRASIL, 2014) e Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de 2 Anos (BRASIL, 2019).
Realizar atividades de educação alimentar e nutricional para as crianças e adolescentes, de modo que as preparações culinárias saudáveis à base de alimentos in natura e minimamente processados, em substituição aos produtos ultraprocessados, sejam aceitas pela comunidade escolar e não impactem negativamente nos ganhos financeiros das cantinas escolares.
Realizar parcerias com universidades para o desenvolvimento das capacitações e pesquisas de avaliação da implantação das cantinas saudáveis.

De modo complementar à criação de cantinas escolares saudáveis, recomenda-se articular com o poder legislativo municipal e estadual a criação de projeto de lei para a regulamentação da comercialização e publicidade de produtos ultraprocessados no entorno das escolas. Conheça, a seguir, as regulamentações existentes em estados e municípios brasileiros.

Quadro 11 - Confira o quadro com materiais de apoio para implementação desta ação essencial clicando aqui.

O Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição da Universidade de Brasília (UnB) ao realizar um estudo com crianças das escolas participantes do projeto “A escola promovendo hábitos alimentares saudáveis”, do Distrito Federal, nas quais houve a transformação da cantina em cantina saudável, constatou que 98% dos estudantes se mostraram favoráveis ao novo tipo de cantina e 33% relataram aumento no consumo de alimentos saudáveis (BRASIL, 2010). Outro estudo realizado pelo mesmo projeto verificou que a maioria das lanchonetes escolares (66,7%) que estimularam e ofereceram consumo de lanches saudáveis agregaram valor ao negócio, aumentando seu lucro numa faixa de 30% a 50% (BRASIL, 2010).

São possíveis parceiros: poder legislativo, universidades, Conselho de Alimentação Escolar (CAE), Federação Nacional de Escolas Particulares (FENEP), associações de pais e mestres, comunidade escolar, Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA).

AÇÃO ESSENCIAL
“Criar circuitos de feiras e outras estratégias de comercialização de alimentos saudáveis que atendam a todas as regiões do município, especialmente em territórios mais vulneráveis”

Confira agora as características desta ação essencial do Proteja.

Aumentar o acesso físico e financeiro de alimentos in natura e minimamente processados facilita e torna possível que os diversos públicos, especialmente aqueles que se encontram em maior situação de vulnerabilidade social, incorporem práticas alimentares promotoras de saúde no dia a dia (BRASIL, 2013). Além disso, divulgar e estimular a venda desses alimentos incentiva o desenvolvimento do comércio local e estabelece espaços que serão parceiros na construção de ambientes favoráveis à saúde, tornando a comunidade como sujeito ativo no processo de cuidado e contribuindo de forma significativa para que as orientações sobre alimentação saudável sejam possíveis de serem seguidas (MENDONÇA et al., 2019).

Mapear o município a fim de identificar áreas em que a comercialização de alimentos in natura e minimamente processados seja escassa ou inexistente (desertos alimentares). O mapeamento e a implementação dessa ação essencial podem ser realizados em colaboração com as secretarias municipais de agricultura, abastecimento, planejamento urbano e desenvolvimento social, o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional e as universidades. Sugere-se, ainda, o envolvimento das Empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER) e das associações de produtores rurais.
Nas áreas que já possuírem feiras, sacolões e mercados locais, deve-se avaliar se tais estabelecimentos funcionam de maneira constante ao longo da semana ou se a população tem acesso à compra de alimentos in natura e minimamente processados apenas em dias ou horários específicos. A fim de ampliar as oportunidades de compra, o município deve considerar a possibilidade, por exemplo, de instaurar feiras livres em horários alternativos como, por exemplo, à noite.
Em áreas em que o acesso à alimentos in natura e minimamente processados for limitado, deve-se fomentar o comércio local por meio de feiras livres, construção de pontos fixos pelo poder público ou incentivo para que os pontos de venda já existentes passem a comercializar alimentos saudáveis.
Articular com a prefeitura e secretarias locais a cessão de espaços públicos, disponibilização de barracas e transporte para os produtores locais e desenvolvimento de programas de incentivo financeiro e apoio técnico para produção e comercialização de alimentos pela agricultura familiar.
Incentivar e oferecer apoio técnico e financeiro para que produtores da agricultura familiar possam iniciar a transição agroecológica para um modelo mais sustentável.
Incentivar, promover e publicizar circuitos de feiras em parques e praças públicas, espaços de lazer, entornos das escolas, eventos esportivos e culturais realizados nas vias públicas, principalmente nas regiões de maior vulnerabilidade social e que possuem desertos alimentares.

Organizar, gerenciar e publicizar cadastro de produtores locais para facilitar a comunicação entre os varejistas e os produtores da agricultura familiar. Esse cadastro pode ser utilizado, inclusive, para subsidiar a aquisição de alimentos para a alimentação escolar.

Quadro 12 - Confira o quadro com materiais de apoio para implementação desta ação essencial clicando aqui.

Em Belo Horizonte (MG) existem as seguintes iniciativas:

“Direto da roça” - Comercialização de hortifrutigranjeiros direto de produtores da agricultura familiar da região metropolitana para a cidade de Belo Horizonte, evitando atravessadores e garantindo preços justos para ambos. Para mais informações acesse o link: https://prefeitura.pbh.gov.br/smasac/direto-da-roca.

“Sacolão abastecer” - Comercialização de produtos alimentícios, especialmente hortifrutigranjeiros, cujos preços são controlados pela secretaria municipal de assistência social, segurança alimentar e cidadania, por meio da subsecretaria de segurança alimentar e nutricional. É uma importante estratégia para ampliar o consumo de frutas, verduras e legumes. Para mais informações acesse o link: https://prefeitura.pbh.gov.br/smasac/susan/comercializacao/sacolao-abastecer

São possíveis parceiros: secretarias de abastecimento, agricultura, desenvolvimento social, segurança alimentar e nutricional, planejamento urbano e educação, Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), EMATER, entidades de produtores rurais, agricultores familiares, cooperativas de produtores familiares ou agroecológicos, associação de moradores e líderes comunitários.

AÇÃO ESSENCIAL
“Promover e apoiar a agricultura urbana, hortas em ambientes institucionais, como escolas e serviços de saúde, e em espaços comunitários”

A agricultura urbana é definida como a produção, o processamento e a comercialização de produtos agrícolas nas cidades e zonas circundantes. Esta pode regularizar a oferta de alimentos in natura e minimamente processados cultivados localmente, promovendo preços acessíveis, redução de gastos com alimentos e geração de renda para os produtores (FAO, 2012).

Dentre as modalidades da agricultura urbana, tem-se as hortas com objetivos ocupacionais, terapêuticos ou de caráter social, desenvolvidas em espaços institucionais e comunitários, tais como CRAS, CREAS, unidades de saúde, ONGs, escolas, praças, parques, associação de moradores, entre outros, onde os próprios funcionários e usuários são envolvidos no processo.

As escolhas alimentares saudáveis são moldadas pela disponibilidade e acessibilidade aos alimentos. Nesse sentido, agriculturas e hortas urbanas são intervenções que ajudam a promover hábitos alimentares saudáveis e se configuram como estratégias políticas para o desenvolvimento sustentável (GARCIA et al., 2017; GREGIS et al., 2021). Entre os possíveis benefícios, podem-se destacar: maior acesso e consumo de alimentos in natura; redução de custos com alimentação; valorização do cultivo e consumo de alimentos orgânicos e desenvolvimento da segurança alimentar da comunidade (GARCIA et al., 2017). Além disso, são espaços oportunos para promover a integração social, por meio da troca de conhecimentos e trabalho em equipe, e para realizar ações de educação alimentar e nutricional, principalmente, quando incluídas as crianças e os adolescentes no processo.

Fomentar a formação de gestores que orientem a instalação física das hortas em espaços públicos.
Incluir no planejamento municipal a instituição de projetos e grupos de trabalho que possam estudar e organizar a instalação física das hortas em espaços públicos.
Investir em formação de gestores e profissionais capazes de desenvolver e implementar projetos de infraestrutura urbana (como a instalação de hortas em espaços públicos), de forma a promover a criação de ambientes promotores de saúde e de alimentação saudável.
Mapear as iniciativas de agricultura urbana e hortas institucionais já existentes no município e divulgar sua forma de funcionamento e expansão a toda a comunidade.
Incluir e priorizar no mapeamento de espaços disponíveis para a criação de hortas públicas, os territórios mais vulneráveis e em desertos alimentares. Essas ações devem ser articuladas em conjunto com as secretarias municipais de agricultura, abastecimento, planejamento urbano, entre outras.
Instituir programas de fornecimento de sementes, ferramentas, insumos e apoio técnico à população para a construção e manutenção das hortas institucionais e comunitárias.
Realizar parcerias com ONGs sem conflitos de interesses e universidades a fim de expandir as iniciativas de construção de hortas públicas.
Incentivar que as equipes de saúde mobilizem associações de moradores, líderes comunitários e comunidade escolar para a criação de hortas comunitárias e institucionais em seus territórios de atuação. É fundamental que, nesse processo, sejam definidos os responsáveis pelo cultivo e pela manutenção das hortas, além de programar mutirões de limpeza e conservação.
Orientar os profissionais de saúde, educação e assistência social para que utilizem as hortas em atividades educativas, terapêuticas e de caráter social (exemplo: consumo em ambiente escolar), a fim de aumentar o reconhecimento e a valorização das hortas pela comunidade e, consequentemente, a sustentabilidade da iniciativa.

Incentivar o reconhecimento e cultivo de Plantas Alimentícias Não Convencionais (PANCs) e alimentos regionais nas comunidades, para a valorização de espécies locais e incentivo a práticas de soberania alimentar.

Quadro 11 - Confira o quadro com materiais de apoio para implementação desta ação essencial clicando aqui.

Confira uma experiência exitosa sobre o tema! Em Florianópolis (SC), o programa “Cultiva Floripa” promove práticas agroecológicas que envolvem produção, agro extrativismo, coleta, transformação e prestação de serviços de forma segura para a geração de produtos destinados a consumo próprio, trocas, doações ou comercialização, aproveitamento e reaproveitamento, de maneira eficiente e sustentável. Além disso, em 2019, ocorreu uma alteração da lei orgânica do município que concede “direito de propriedade” à natureza. Para mais informações sobre o programa, acesse o link: http://www.pmf.sc.gov.br/sistemas/cultivaFloripa/.

São possíveis parceiros: Ministério da Cidadania, EMBRAPA, secretarias de abastecimento, agricultura, segurança alimentar e nutricional, planejamento urbano e educação e assistência social, Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), EMATER, entidades de produtores rurais e agricultores familiares, associações de moradores, líderes comunitários e comunidade escolar.

AÇÃO ESSENCIAL
“Mapear e qualificar espaços já existentes e, se necessário, criar novos espaços para a prática de atividade física e que estimulem o brincar na infância”

Qualificar os espaços para a prática de atividade física e de brincadeiras na infância significa torná-los seguros, atrativos e com acessibilidade. Deve-se garantir estrutura física segura, acessível, iluminada, com disponibilidade de equipamentos e playgrounds em bom estado de conservação, bebedouros e sanitários, e realizar manutenções periódicas.

Espaços públicos qualificados destinados à realização de atividades físicas e de brincadeiras que exijam esforço físico das crianças são essenciais para estimular a adoção de estilo de vida ativo, com consequente redução de comportamentos sedentários e dos fatores de risco associados. Sendo assim, a garantia desses espaços possibilita que crianças, adolescentes e seus familiares possam realizar atividades físicas diariamente e em momentos de lazer, favorecendo a adoção das recomendações estabelecidas pelo Guia de Atividade Física para a População Brasileira (PNUD, 2017; BRASIL, 2021b).

Articular com as secretarias municipais de esporte e lazer, planejamento urbano e infraestrutura e transporte e mobilidade urbana, para a realização das seguintes ações:
Mapear os espaços destinados à prática de atividades físicas e identificar a necessidade de revitalizar os locais existentes (exemplo: segurança, iluminação, reforma de equipamentos, disponibilidade de bebedouros, entre outros aspectos).
Mapear os locais em que não existam espaços destinados à prática de atividades físicas e de atividades do brincar que exijam esforço físico, como playgrounds, campos de futebol, quadras e ginásios poliesportivos comunitários e escolares, ciclovias, pistas de caminhada e de skate, praças e parques, e alocar recursos financeiros para a criação de novos espaços.

Instituir “ruas fechadas” ou “ruas de lazer” para a promoção de atividades físicas regulares para toda a comunidade. Recomenda-se que sejam alocados profissionais de educação física para o desenvolvimento de ações de prática de atividades físicas estruturadas.

São possíveis parceiros: secretarias de segurança pública, infraestrutura, transporte e mobilidade urbana, esporte e lazer, educação, associação de moradores e líderes comunitários, universidades e comunidade escolar.

Para conhecer os desafios e possibilidades de superação para o eixo de AMBIENTES clique aqui

Desafios:

Possibilidades de superação:

Articulação e negociação para a aprovação de uma lei que torne o ambiente escolar promotor da alimentação saudável.

Ações de sensibilização do gestor, da sociedade e dos legisladores, enfatizando a importância da implementação da lei para a real transformação dos hábitos alimentares da comunidade escolar. Pode-se disponibilizar materiais de apoio e demonstrar experiências exitosas de outros municípios que estejam em consonância com os guias alimentares, como demonstrado no quadro “Conheça as regulamentações existentes no Distrito Federal” da ação essencial ”Garantir cantinas escolares saudáveis”.

Implementação da lei: adesão dos profissionais envolvidos e baixa aceitação da comunidade escolar.

Apoiar os profissionais da saúde e educação para viabilizar rodas de conversa para sensibilização de toda a comunidade escolar, enfatizando a importância da adesão para a efetivação da lei e para a real transformação dos hábitos alimentares dos estudantes. Investir na formação dos responsáveis pelas cantinas, investindo na capacitação quanto ao tema de cantinas escolares promotoras de uma alimentação adequada e saudável.

Realizar o mapeamento dos desertos alimentares e dos espaços para atividade física.

Realizar parcerias com universidades, organizações da sociedade civil, Embrapa, EMATER, Sociedade Brasileira de Atividade Física e Saúde, conselhos e entidades profissionais, ONGs, entre outros, para auxiliar no processo de mapeamento.

Baixa mobilização dos produtores e comerciantes locais.

Criar redes de comunicação entre produtores, associações, comerciantes locais e gestão (consultar ação complementar “Criar redes de contatos entre produtores e comerciantes locais para estimular a circulação e venda de alimentos in natura e minimamente processados no município”).

Dificuldade na criação de espaços novos e manutenção de hortas urbanas em espaços já constituídos.

Envolver a comunidade junto às hortas, para o acolhimento de demandas e organização das hortas de acordo com as características e necessidades de seus membros.
Mobilizar líderes comunitários para a participação ativa nessas hortas e o engajamento da comunidade, desse modo o manejo não fica sujeito às mudanças do quadro funcional dos espaços.

Falta de recursos para criar e/ou revitalizar espaços públicos.

Planejar o direcionamento de recursos em parceria com outros setores (exemplo: secretaria de infraestrutura) para manutenção e revitalização de espaços, incluindo no plano municipal de saúde e na programação anual de saúde.
Incentivar parcerias público-privadas, com associações comunitárias e organizações da sociedade civil.

Criminalidade e violência urbana que dificultam a prática de atividade física.

Articular com setor responsável para manter rotina de manutenção (iluminação, limpeza pública, instalação de câmeras de segurança, entre outros aspectos) dos espaços para prática de atividade física.
Articular com o setor de segurança pública para viabilizar rondas ou bases policiais.

Identificar parceiros livres de conflitos de interesses.

Incluir declaração de conflitos de interesses na adesão às campanhas, ações de comunicação e parcerias.
Incluir declaração de cumprimento da NBCAL.
Estabelecer que as ações devem estar em consonância com os princípios e as diretrizes consubstanciadas nos guias alimentares e de atividade física do Ministério da Saúde.

ENCERRAMENTO DA UNIDADE

Perfeito! Você finaliza agora a terceira e última unidade deste curso, quando compreendeu melhor importantes ações relacionadas à promoção do Proteja no território nacional. Além de conhecer melhor as ações, você conferiu experiências exitosas e viu como superar alguns dos desafios que podem ocorrer, com excelentes sugestões de possibilidades de superação. Siga confiante com seus estudos! Aproveite, também, para fazer as atividades propostas e colocar em prática o aprendizado que construiu até aqui. Continue sempre aprimorando seus conhecimentos sobre o tema!

Questões avaliativas

Aprofunde seus conhecimentos sobre a Estratégia de Prevenção e controle da Obesidade Infantil (PROTEJA) clicando aqui.

Agora que você realizou as questões avaliativas desta unidade, siga no curso e responda a tomada de opinião.

ESTRATÉGIA DE PREVENÇÃO E CONTROLE
DA OBESIDADE INFANTIL
(PROTEJA)

UN3

Objetivo da unidade

Introdução da unidade

Enfrentamento da Obesidade Infantil: Eixo Primeiro Contato

AÇÃO ESSENCIAL
“Monitorar o estado nutricional e os marcadores de consumo alimentar de crianças, adolescentes e gestantes, de acordo com os documentos oficiais do Ministério da Saúde”

AÇÃO ESSENCIAL
“Ofertar cuidado multiprofissional individual e coletivo na APS para gestantes com excesso de peso pré-gestacional ou ganho de peso gestacional excessivo, de acordo com os documentos oficiais do Ministério da Saúde”

AÇÃO ESSENCIAL
“Ofertar cuidado multiprofissional individual e coletivo na APS para crianças e adolescentes com diagnóstico de sobrepeso e obesidade, de acordo com os documentos oficiais do Ministério da Saúde”

AÇÃO ESSENCIAL
“Equipar as UBS com, no mínimo, balança e estadiômetro (adulto e infantil), segundo normativas do Ministério da Saúde”

Enfrentamento da Obesidade Infantil: Eixo Transformação

AÇÃO ESSENCIAL
“Implementar, fortalecer e/ou expandir a Estratégia Amamenta Alimenta Brasil (EAAB) no município”

AÇÃO ESSENCIAL
“Realizar ações individuais e coletivas de educação alimentar e nutricional e de atividade física na UBS e outros espaços públicos para crianças, adolescentes e gestantes”

AÇÃO ESSENCIAL
“Realizar ações de educação alimentar e nutricional e de atividade física nas escolas, principalmente por meio do PSE”

AÇÃO ESSENCIAL
“Garantir a realização de pelo menos 15 minutos de atividade física por dia, para além das aulas de educação física curriculares, em todas as escolas e em todos os níveis de ensino”

Enfrentamento da Obesidade Infantil: Eixo Educação

AÇÃO ESSENCIAL
Qualificar profissionais da educação, da APS, incluindo agentes comunitários de saúde, da assistência social sobre obesidade infantil, com base nos manuais, guias e protocolos do Ministério da Saúde

Enfrentamento da Obesidade Infantil: Eixo Janela de Oportunidade

AÇÃO ESSENCIAL
“Realizar campanhas institucionais nos meios de comunicação de massa sobre a obesidade infantil”

Enfrentamento da Obesidade Infantil: Eixo Ambientes

AÇÃO ESSENCIAL
“Atender ao que determina o artigo 22 da Resolução nº 6, de 8 de maio de 2020, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)”

AÇÃO ESSENCIAL
“Garantir cantinas escolares saudáveis”

AÇÃO ESSENCIAL
“Criar circuitos de feiras e outras estratégias de comercialização de alimentos saudáveis que atendam a todas as regiões do município, especialmente em territórios mais vulneráveis”

AÇÃO ESSENCIAL
“Promover e apoiar a agricultura urbana, hortas em ambientes institucionais, como escolas e serviços de saúde, e em espaços comunitários”

AÇÃO ESSENCIAL
“Mapear e qualificar espaços já existentes e, se necessário, criar novos espaços para a prática de atividade física e que estimulem o brincar na infância”

ENCERRAMENTO DA UNIDADE

Questões avaliativas

ESTRATÉGIA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA OBESIDADE INFANTIL (PROTEJA)

UN3

Objetivo da unidade

Introdução da unidade

Enfrentamento da Obesidade Infantil: Eixo Primeiro Contato

AÇÃO ESSENCIAL “Monitorar o estado nutricional e os marcadores de consumo alimentar de crianças, adolescentes e gestantes, de acordo com os documentos oficiais do Ministério da Saúde”

AÇÃO ESSENCIAL “Ofertar cuidado multiprofissional individual e coletivo na APS para gestantes com excesso de peso pré-gestacional ou ganho de peso gestacional excessivo, de acordo com os documentos oficiais do Ministério da Saúde”

AÇÃO ESSENCIAL “Ofertar cuidado multiprofissional individual e coletivo na APS para crianças e adolescentes com diagnóstico de sobrepeso e obesidade, de acordo com os documentos oficiais do Ministério da Saúde”

AÇÃO ESSENCIAL “Equipar as UBS com, no mínimo, balança e estadiômetro (adulto e infantil), segundo normativas do Ministério da Saúde”

Enfrentamento da Obesidade Infantil: Eixo Transformação

AÇÃO ESSENCIAL “Implementar, fortalecer e/ou expandir a Estratégia Amamenta Alimenta Brasil (EAAB) no município”

AÇÃO ESSENCIAL “Realizar ações individuais e coletivas de educação alimentar e nutricional e de atividade física na UBS e outros espaços públicos para crianças, adolescentes e gestantes”

AÇÃO ESSENCIAL “Realizar ações de educação alimentar e nutricional e de atividade física nas escolas, principalmente por meio do PSE”

AÇÃO ESSENCIAL “Garantir a realização de pelo menos 15 minutos de atividade física por dia, para além das aulas de educação física curriculares, em todas as escolas e em todos os níveis de ensino”

Enfrentamento da Obesidade Infantil: Eixo Educação

AÇÃO ESSENCIAL Qualificar profissionais da educação, da APS, incluindo agentes comunitários de saúde, da assistência social sobre obesidade infantil, com base nos manuais, guias e protocolos do Ministério da Saúde

Enfrentamento da Obesidade Infantil: Eixo Janela de Oportunidade

AÇÃO ESSENCIAL “Realizar campanhas institucionais nos meios de comunicação de massa sobre a obesidade infantil”

Enfrentamento da Obesidade Infantil: Eixo Ambientes

AÇÃO ESSENCIAL “Atender ao que determina o artigo 22 da Resolução nº 6, de 8 de maio de 2020, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)”

AÇÃO ESSENCIAL “Garantir cantinas escolares saudáveis”

AÇÃO ESSENCIAL “Criar circuitos de feiras e outras estratégias de comercialização de alimentos saudáveis que atendam a todas as regiões do município, especialmente em territórios mais vulneráveis”

AÇÃO ESSENCIAL “Promover e apoiar a agricultura urbana, hortas em ambientes institucionais, como escolas e serviços de saúde, e em espaços comunitários”

AÇÃO ESSENCIAL “Mapear e qualificar espaços já existentes e, se necessário, criar novos espaços para a prática de atividade física e que estimulem o brincar na infância”

ENCERRAMENTO DA UNIDADE

Questões avaliativas

ESTRATÉGIA DE PREVENÇÃO E CONTROLE
DA OBESIDADE INFANTIL
(PROTEJA)

AÇÃO ESSENCIAL
“Monitorar o estado nutricional e os marcadores de consumo alimentar de crianças, adolescentes e gestantes, de acordo com os documentos oficiais do Ministério da Saúde”

AÇÃO ESSENCIAL
“Ofertar cuidado multiprofissional individual e coletivo na APS para gestantes com excesso de peso pré-gestacional ou ganho de peso gestacional excessivo, de acordo com os documentos oficiais do Ministério da Saúde”

AÇÃO ESSENCIAL
“Ofertar cuidado multiprofissional individual e coletivo na APS para crianças e adolescentes com diagnóstico de sobrepeso e obesidade, de acordo com os documentos oficiais do Ministério da Saúde”

AÇÃO ESSENCIAL
“Equipar as UBS com, no mínimo, balança e estadiômetro (adulto e infantil), segundo normativas do Ministério da Saúde”

AÇÃO ESSENCIAL
“Implementar, fortalecer e/ou expandir a Estratégia Amamenta Alimenta Brasil (EAAB) no município”

AÇÃO ESSENCIAL
“Realizar ações individuais e coletivas de educação alimentar e nutricional e de atividade física na UBS e outros espaços públicos para crianças, adolescentes e gestantes”

AÇÃO ESSENCIAL
“Realizar ações de educação alimentar e nutricional e de atividade física nas escolas, principalmente por meio do PSE”

AÇÃO ESSENCIAL
“Garantir a realização de pelo menos 15 minutos de atividade física por dia, para além das aulas de educação física curriculares, em todas as escolas e em todos os níveis de ensino”

AÇÃO ESSENCIAL
Qualificar profissionais da educação, da APS, incluindo agentes comunitários de saúde, da assistência social sobre obesidade infantil, com base nos manuais, guias e protocolos do Ministério da Saúde

AÇÃO ESSENCIAL
“Realizar campanhas institucionais nos meios de comunicação de massa sobre a obesidade infantil”

AÇÃO ESSENCIAL
“Atender ao que determina o artigo 22 da Resolução nº 6, de 8 de maio de 2020, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)”

AÇÃO ESSENCIAL
“Garantir cantinas escolares saudáveis”

AÇÃO ESSENCIAL
“Criar circuitos de feiras e outras estratégias de comercialização de alimentos saudáveis que atendam a todas as regiões do município, especialmente em territórios mais vulneráveis”

AÇÃO ESSENCIAL
“Promover e apoiar a agricultura urbana, hortas em ambientes institucionais, como escolas e serviços de saúde, e em espaços comunitários”

AÇÃO ESSENCIAL
“Mapear e qualificar espaços já existentes e, se necessário, criar novos espaços para a prática de atividade física e que estimulem o brincar na infância”