REDES DE ATENÇÃO À VIOLÊNCIA
POR PARCEIRO ÍNTIMO
POR PARCEIRO ÍNTIMO
Estruturação de uma Rede de Atenção a pessoas em situação de violência
Composição da Rede de Atenção a pessoas em situação de violência
Para iniciar o delineamento de como se constituíram as políticas públicas de enfrentamento da violência se faz necessário realizar uma breve retrospectiva sobre a conquista dos direitos das mulheres em âmbito nacional e internacional.
COMO ESTRUTURAR UMA REDE DE ATENÇÃO AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA
Inicialmente é fundamental destacar que uma rede para ser instrumento de intervenção precisa ser construída e dimensionada a partir da realidade local, e é essencial que o atendimento seja realizado de forma articulada multiprofissional, interdisciplinar e interinstitucional. Parte-se do pressuposto de que cada instituição isoladamente não é capaz de dar conta da atenção integral devido à complexidade do problema.
A equipe de saúde precisa identificar as organizações, serviços e todo o aparato social, que possam contribuir com a atenção e tenham disponibilidade de atuação em sua área de abrangência. Um serviço a ser identificado no município é a atenção as pessoas em situação de violência sexual. Este tem normativa publicada pelo Ministério da Saúde desde 1999 e envolve principalmente os serviços hospitalares.
Na sequência é necessário definir o fluxo, os me canismos de acesso e o manejo dos casos em cada ponto da rede. Esses elementos devem ser deba tidos e planejados periodicamente de modo a implantar uma cultura de monitoramento e avaliação.
Criar um comite gestor com os integrantes da rede é fundamental para o envolvimento e conhecimento de todos.
MAS O QUE É A REDE DE ATENÇÃO?
O conceito de rede se refere a formas de organização e articulação baseadas na cooperação entre organizações que se conhecem e se reconhecem. É uma articulação política entre pares que, para se estabelecer, exige:
reconhecer (que o outro existe e é importante);
conhecer (o que o outro faz);
associar-se (compartilhar objetivos e projetos).
Neste contexto, o trabalho em rede se organiza de modo a prezar pela autonomia dos setores envolvidos, dinamismo no fluxo de trabalho e das informações, multiliderança e descentralização (OLIVEIRA, 2001). As redes, como uma forma de atuação conjunta de um grupo de serviços e/ou pessoas, estão presentes na sociedade de forma geral. Atualmente ganham força na área da saúde dentro das políticas públicas como arranjos organizacionais em um contexto da política de regionalização regulamentada pelo Decreto 7.508 de 2011, que define rede de atenção como um conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde (BRASIL, 2011). Objetivos de uma rede de atenção são:
a integração sistêmica de ações que propiciem atenção contínua e integral, de qualidade, responsável e humanizada;
o incremento do desempenho do sistema em termos de acesso, equidade, eficácia clínica e de qualidade sanitária;
eficiência econômica.
A REDE TEMÁTICA
Redes temáticas são aquelas que se organizam em torno de um tema, segmento ou área de atuação das entidades e indivíduos participantes. A temática abordada é o fundamento desse tipo de rede, seja ela genérica ou específica. O tema aqui abordado - violência, um dos graves problemas de saúde - exige um trabalho em rede de forma articulada, baseado na solidariedade e na cooperação entre organizações.
Estruturar rede de atenção a pessoas em situação de violência é um processo contínuo e permanente de articulação e comprometimento entre os setores envolvidos, mas principalmente de envolvimento dos profissionais destas instituições.
Reconhecer seu território, realizar o diagnóstico de serviços e conhecer como funcionam seus fluxos é um passo importante na definição e construção do que irá constituir a rede. Como mencionado anteriormente, a construção de redes pressupõe que as decisões sejam adotadas de forma horizontal nos princípios de igualdade, democracia, cooperação e solidariedade (BRASIL, 2010b). Desta forma, uma rede deve envolver propósitos comuns de equipes com discussões e implementações de processos para o alcance dos resultados. De forma resumida, a estruturação de uma Rede de Atenção a pessoas em situação de violência passa por seis principais ações:
É importante salientar que, mesmo que a rede não esteja totalmente estruturada, é possível realizar acompanhamento e encaminhamento das pessoas em situação de violência, contanto que o profissional tenha conhecimento dos serviços existentes. No entanto, o compromisso institucional com a efetivação da rede de atenção é fundamental para o trabalho, bem como, conhecimento das suas atribuições, é o que respalda a atuação dos profissionais de saúde. Recomenda-se que não se inicie o trabalho sem estas condições. Se elas não existem em sua instituição, a primeira tarefa é conhecê-las e procurar construí-las (SCHRAIBER e D´OlIVEIRA, 2003).
Encaminhamento implicado e corresponsável: no caso de haver outro serviço que melhor se ajuste às necessidades do usuário, os profissionais que fizeram o acolhimento devem, de maneira implicada e corresponsável, promover o acompanhamento do caso até a sua inclusão e o seu atendimento em outro serviço (muito diferente de um procedimento administrativo e burocrático de preencher uma guia de encaminhamento para outro serviço). Muitas vezes, é preciso fazer um trabalho conjunto entre os serviços para o melhor atendimento do caso. Este primeiro acolhimento, aonde quer que chegue o usuário, pode ser determinante nos desdobramentos e na adesão ao tratamento.
O Quadro a seguir apresenta o detalhamento dos passos essenciais para a materialização da rede de atenção e de proteção social (intra ou intersetorial) os quais não seguem, necessariamente, uma hierarquia, e podem acontecer de forma concomitante.
Um ponto importante a ser lembrado é de que a rede depois de instituída precisa ser monitorada e avaliada para o acompanhamento das ações e sua atuação enquanto rede e correção de possíveis problemas que dificultem a atenção das pessoas em situação de violência. Os aspectos de constante vigilância e que devem ser objeto do monitoramento e avaliação podem ser expressos nas seguintes questões:
Quais são os objetivos da rede? Eles estão sendo alcançados?;
Como a rede trabalha? Com que recursos?
Como os diversos pontos se comunicam e com que periodicidade?
Existem pactos de convivência ou padrões de relacionamento entre seus membros?
Os interesses, compromissos, atitudes e motivações visam o coletivo e a causa?
Cada entidade participante da rede está cumprindo as tarefas acordadas?
Existem novas ações que possam ser implantadas? Ou ações já realizadas que possam ser revisitadas?
A partir das respostas a estas questões, ações para correção de possíveis desvios devem ser adotadas e pactuadas entre os componentes da Rede de Atenção.
Outro ponto importante na rede de atenção é o processo de informação e de comunicação que precisa ser estabelecido e facilitado, tanto entre os pontos de atenção quanto com a comunidade. A comunicação é ferramenta essencial no funcionamento de uma rede de atenção. Para tal o conhecimento dos pontos de atenção e o contato rápido e oportuno, quando necessário, facilita e qualifica a atuação em rede.
A elaboração de um manual ou guia de orientação da rede de atenção a pessoas em situação de violência com os en-dereços, telefones, e-mails dos componentes e os serviços que estes oferecem é imprescindível para o conhecimento e divulgação da rede. Este manual/guia precisa estar disponível e atualizado.
Todas as informações acima são importantes para a estruturação e funcionamento de uma rede de atenção as pessoas em situação de violência. A rede precisa ser construída a partir da realidade de cada município e a partir daí é necessário que se faça a pactuação de como será o funcionamento e as responsabilidades de cada serviço precisam ficar documentadas.
Um grupo de gestão colegiada deve ser instituído com representação dos serviços envolvidos, que necessitamde um cronograma de reuniões periódicas para avaliação e monitoramento da atuação da rede de atenção e do alcance dos objetivos propostos. É importante salientar que um usuário que esteja sendo acompanhado dentro da rede de atenção a pessoas em situação de violência pode estar também sendo seguido dentro da rede de atenção a saúde mental (por exemplo) e vice-versa. A complexidade destas situações demanda aos profissionais de saúde um entendimento “sobmedida” do conceito de rede, colocando o usuário no centro e evitando a redução do conceito a mera operacionalização de um fluxo rígido de cuidado entre serviços e setores.
O caminho percorrido pela mulher para romper com a violência, incluindo a sequência de decisões tomadas e ações executadas nesse processo tem sido denominada de rota critica. As mulheres em busca de recursos para sair do circuito da violência identificam a falta de apoio, a revitimização e a atitude preconceituosa por parte dos profissionais que deveriam acolhê-las como problemas recorrentes.
Estudos sugerem que, mesmo com a existência de serviços especializados, sua atuação isolada não evita a exposição da mulher a novas violências. Percebe-se a importância da articulação em rede das instituições de proteção das mulheres em situação de violência para uma mudança no ciclo da violência (Bruhn; Meneghetti; Lutiane, 2016).
RESUMO DA UNIDADE
Nesta unidade definiu-se rede como uma forma de organização da Atenção. A atenção as pessoas em situação de violência é proposta a partir da estruturação de uma rede temática. Esta rede exige um trabalho articulado, baseado na solidariedade e na cooperação entre organizações. As ações para estruturação da rede de atenção as pessoas em situação de violência envolvem: diagnóstico do território e dos serviços disponíveis; reconhecimento e clara definição dos papéis profissionais que atuam na rede; construção, articulação e pactuação de fluxos ou linhas de cuidado com claros mecanismos de referência e contra referência; estabelecimento de mecanismos formais que assegurem a manutenção da rede (decretos, portarias, protocolos); sensibilização e capacitação permanente de todos os profissionais para a atenção em rede; disponibilizar protocolos, guias, cartilhas para o aprendizado e divulgação da rede para a população.
