ATENÇÃO A HOMENS E MULHERES
EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA POR PARCEIRO ÍNTIMO
EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA POR PARCEIRO ÍNTIMO
Ao final desta unidade você conhecerá as atitudes necessárias por parte da equipe de Atenção Básica, as condições dos serviços e os passos indispensáveis para dar visibilidade e para o cuidado de homens e mulheres em situação de violência perpetrada por parceiro íntimo.
ATITUDES POSITIVAS DO PROFISSIONAL DE SAÚDE E CONDIÇÕES IMPORTANTES NOS SERVIÇOS
O profissional de saúde deve estar preparado para atender pessoas em situação de violência. Para tanto, algumas atitudes devem ser discutidas na equipe e fomentadas por todos os envolvidos nesses atendimentos:
Respeitar o direito à individualidade e à singularidade de cada pessoa em situação de violência e de sua família.
Realizar o atendimento específico da saúde sem prejuízo das ações de proteção e vice-versa.
Estimular a pessoa em situação de violência e sua família a adotarem estratégias de proteção para enfrentarem as dificuldades geradas a partir da publicização da situação de violência.
Oferecer orientações e suporte para a pessoa em situação de violência compreender o processo vivenciado.
Evitar curiosidade, sem perguntar diretamente detalhes da situação de violência vivida nem pressionar para obter informações.
Explicar os procedimentos da equipe.
Permitir que a pessoa se expresse com suas próprias palavras, no seu ritmo, evitando interrupções.
Utilizar linguagem clara, que permita o entendimento e a confirmação de tal entendimento.
Analisar em equipe os procedimentos possíveis para a situação de violência. As medidas de proteção devem ser tomadas com base em evidências, após serem prestados o acolhimento e o atendimento.
Refletir durante o processo de atendimento a respeito de qual será o melhor momento de encaminhar o caso para os demais serviços da rede de atenção, informando ao usuário e (ou) à família dele sobre o que será realizado (BRASIL, 2010).
Demonstrar segurança durante o processo de atendimento.
Os serviços de saúde e os seus profissionais precisam estar preparados para que as situações de violência possam ser identificadas e trabalhadas. No entanto, a falta dessas condições reflete na necessidade de adequações e na motivação para que não se atue nessa área.
Listamos a seguir algumas condições importantes para que os serviços de saúde trabalhem com as situações de violência:
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A instituição e as gerências desta precisam estar comprometidas com a implantação de trabalhos relacionados ao tema de violência;
3
Criar espaços de grupos e atenção a dimensões psicossociais para que o tema da violência possa emergir e, assim, ser trabalhado.
2
Que exista uma cultura de respeito aos usuários, propiciando aos profissionais tempo e condições para realizarem uma escuta com qualidade e estabelecer um diálogo;
4
Os profissionais precisam estar preparados, conhecendo a relação da violência com a saúde e sabendo detectar problemas nessa área, dispondo de alternativas para as pessoas em situação de violência.
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Os profissionais precisam estar preparados, conhecendo a relação da violência com a saúde e sabendo detectar problemas nessa área, dispondo de alternativas para as pessoas em situação de violência.
Trabalhar com a violência preconiza a articulação e a contribuição de campos profissionais em uma abordagem intra e intersetorial, lembrando que o contrário da violência não é a não violência, mas a cidadania e a valorização da vida.
As condições elencadas anteriormente são importantes para que os profissionais e a equipe estejam preparados para a atenção a homens e mulheres em situação de violência por parceiros íntimos. O serviço precisa mostrar que está aberto e preparado para o acolhimento de homens e mulheres que vivenciam esta situação, isto pode ser feito através de banners ou cartazes colocados na Unidade Básica de Saúde.
Esta divulgação também pode ser realizada pelos meios de comunicação disponíveis na região e durante as visitas dos agentes comunitários de saúde. Estes últimos são potenciais mobilizadores da comunidade para a promoção de ambientes de paz e prevenção de violências, como também são importantes no diagnóstico das situações de violência entre parceiros íntimos, através das visitas domiciliares. Outro aspecto importante na atenção a pessoas em situação de violência é o apoio interinstitucional, a partir de uma rede intersetorial de atenção às pessoas em situação de violência que exista e seja de conhecimento dos profissionais e da comunidade (SCHRAIBER e d’OLIVEIRA, 2003).
A IDENTIFICAÇÃO DE SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA
É importante que o profissional de saúde busque investigar, nos seus atendimentos, as situações de violência a que podem estar sujeitos homens e mulheres em suas relações entre parceiros íntimos. Para realizar esta busca existem algumas sugestões como as citadas por Schraiber e d´Oliveira (2003). Clique nas barras a seguir para conhecê-las:
O CUIDADO COM HOMENS E MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA
Inicialmente, é importante ressaltar os aspectos éticos na atenção a pessoas em situação de violência, em que os profissionais devem preservar o sigilo e garantir a segurança das informações, desenvolvendo atitudes compreensivas, evitando o julgamento e a crítica. Outro aspecto a ser salientado é a necessidade de respeitar a decisão da pessoa no entendimento de que cada um tem o seu tempo e de que a decisão deverá ser dela. Toda a equipe precisa estar sensível e capacitada para acolher e dar suporte às pessoas em situação de violência, evitando a interrupção dos atendimentos, estabelecendo um processo de cuidado com vínculo, solidariedade e respeito.
De modo geral, o profissional que realiza o acolhimento e a escuta da pessoa em situação de violência, primeiramente avalia a história relatada e o grau de risco ao qual ela está exposta. Além disso, observa o nível de motivação da pessoa para buscar ajuda, as suas limitações e possibilidades pessoais e recursos sociais e familiares para lidar com a situação (CURITIBA, 2008).
O ambiente para essa escuta deve garantir a privacidade, e a relação precisa ser norteada por princípios éticos de confiança e respeito. As informações devem ser dadas com segurança, orientando sobre todas as possibilidades que a situação permite, respeitando a opinião e a possível recusa em relação a alguma possibilidade. A atenção à pessoa em situação de violência pressupõe atendimento interdisciplinar. Aspectos físicos, psicológicos e sociais precisam ser abordados. Estas ações envolvem áreas de atuação como a enfermagem, a medicina, a psicologia, o serviço social.
Dentro da realidade de cada equipe de atenção básica, bem como os demais serviços da rede de atenção a saúde, profissionais destas áreas deverão ser envolvidos no cuidado da pessoa vitima de violência. Os registros, no prontuário, contendo tipos de lesões, autor(a) da agressão, quando, onde e como aconteceu, bem como outros dados significativos, são aspectos do atendimento que não podem ser esquecidos. Estes registros deverão ser feitos por meio de ficha de notificação de violência e, se possível, um registro fotográfico das lesões físicas deve ser feito.
A notificação não é uma denúncia policial, mas uma informação de casos de violência suspeita ou confirmada que acontecem no território. Atenção! Qualquer caso de violência intrafamiliar ou por parceiro íntimo deve ser notificado, sendo a pessoa que está em situação de violência homem ou mulher.
Lembre-se que trabalhar com mulheres em situação de violências é empoderá-las para que possam fazer escolhas a partir da realidade vivida. Assim, como profissional de saúde você precisa conhecer quais as possibilidades de atenção as mulheres em situação de violências que existem no seu território e quais são alternativas para ela, só assim poderá informar e ajudar esta mulher a escolher que decisão tomar.
As mulheres precisam ser acolhidas e respeitadas na decisão que tomarem. Lembre-se que a escolha é da mulher e precisa ser realizada a partir da informação e das possibilidades que ela tiver. Por isso, assegure-se de que a informação que você deu foi entendida pela mulher a fim de que ela faça a melhor escolha para ela.
Mulheres em situação de violência, alguns recursos devem estar disponíveis na Unidade Básica de Saúde. Entre estes recursos estão os testes rápidos de gravidez, de HIV, sífilis, Hepatites B e C. Estes exames são importantes especialmente nas situações de violência sexual, mas também podem servir como estratégia para a identificação de situações de violência quando são disponibilizados para as mulheres sob livre demanda na UBS. Caso a UBS não tenha disponível testes rápidos pode solicitar os exames no laboratório de sua referência.
A informação de que os testes rápidos estão disponíveis e podem ser realizados em qualquer horário durante o atendimento da UBS deve ser de conhecimento da população. O profissional de saúde que realizar o acolhimento para a realização destes exames pode questionar sobre a possibilidade da mulher estar vivenciando alguma situação de violência. Este pode ser o ponto de partida para o relato que a partir de uma escuta qualificada e informação permitam elaborar em conjunto, profissional de saúde e mulher agredida, um plano de cuidados.
Outra oferta importante que deve estar disponível em todas as Unidades Básicas de Saúde é a anticoncepção de emergência. O Ministério da Saúde disponibiliza por meio dos Estados e Municípios a medicação levonorgestrel que é utilizada mundialmente para prevenir a gravidez indesejada. O acesso a esta medicação está prevista no protocolo de atenção a violência sexual e é um direito das mulheres.
Como profissional de saúde você precisa incentivar iniciativas de busca de soluções para os problemas, estabelecendo vínculos com as usuárias. A resiliência, definida como a capacidade de superar adversidades e lidar positivamente com situações difíceis, é fortalecida por uma rede de relacionamentos que possibilitam o suporte e a superação das situações difíceis fortalecendo as mulheres agredidas.
Assim identificar e fortalecer a rede de apoio da mulher em situação de violência.
O profissional precisa atuar escutando e buscando entender o problema, a origem do sofrimento, para evitar a medicalização desnecessária. Deve-se também mapear junto à pessoa em situação de violência a rede de suporte social que pode ser acionada, como trabalho, amigos, família e recursos materiais, apontando possibilidades e pontos positivos.
É importante que o profissional converse com a pessoa em situação de violência sobre os planos que ela tem para a vida, buscando encontrar alternativas para a situação. É fundamental identificar a rede de proteção desta pessoa e apresentá-la a outras redes de apoio, assim como estimular a constituição de grupos de autoajuda, onde elas possam recuperarem, por meio de sua própria história, sua autoestima e confiança, sendo capazes de reconhecer seus próprios recursos para superar o problema. Isso significa introduzir uma cultura de autocuidado (BRASIL, 2001). Significa, também, tirar esta pessoa do lugar de vítima e empoderá-la para realocar-se num lugar de sujeito de sua própria vida, de construtora de seu destino.
Com relação as mulheres em situação de violência por parceiro íntimo um conhecimento importante para a equipe de saúde elaborar um plano de atenção foi observado por Leitão(2014). Esta autora aponta que as mulheres vivenciam um processo de vivência de violência por parceiro íntimo em quatro fases de transição: entrada, manutenção, decisão de saída e (re)equilíbrio. Nestas fases os sentimentos são:
ENTRADA - o sonho vivido no processo de enamoramento e a desilusão com a percepção de estar vivendo em situação de violência;
DECISÃO DE SAÍDA - o desejo de libertação que as fez enfrentar o problema e lutar pelo auto-resgate;
MANUTENÇÃO - o vazio e o abandono vividos no processo de auto-silenciamento e de consentimento que as faz permanecerem na relação;
(RE)EQUILÍBRIO - o (re) encontro consigo mesmas resultante de um processo muito difícil de reconstrução de uma nova vida em liberdade.
Este é um movimento oscilatório, complexo, muitas vezes com (aparentes) estagnações ou desvios e, por vezes mesmo com regressões (LEITÃO,2014).
Lembre-se que a pessoas em situação de violência deve ter autonomia na decisão quanto a mudança na sua vida em relação a violência sofrida. Reconhecer em que fase ela está proporciona uma atenção adequada as suas necessidades.
Considerando as fases do processo de mudança para as mulheres em situação de violência apontamos alguns aspectos para orientar a intervenção dos profissionais de saúde.
ELABORAÇÃO DE PLANO DE SEGURANÇA
Em casos de violência com risco de morte é fundamental que sejam adotadas medidas de segurança. A denúncia deve ser sempre realizada como forma de proteção importante (SCHRAIBER et al, 2005). Outro ponto importante é identificar pessoas que possam dar apoio nos casos de situação de violência. Especialmente quando existeum convívio diário ou moradia conjunta, o profissional deve elaborar com a pessoa em situação de violência um plano de segurança para ela e seus filhos (se os tiver). Observe como informar e construir um plano de cuidado e segurança junto com a pessoa em situação de violência.
O empoderamento da pessoa em situação de violência, assumindo a condução de sua existência, é fator primordial para que a realidade de uma existência submetida à violência seja modificada.
A equipe de saúde pode contribuir para isso, fomentando ações intersetoriais de geração de renda, oportunidades de formação escolar e profissional e espaços coletivos de discussão da condição da mulher e do homem na sociedade. Desta forma, estará contribuindo para que as pessoas da comunidade possam ter autonomia e oportunidade de mudança de vida.
As estatísticas mostram que, na maioria dos casos de violência, o homem é o autor da agressão. No entanto, o homem, tanto na condição de autor da agressão como na condição de agredido, demanda assistência do setor de saúde, tendo em vista que sua vivência nos dois casos pode ser carregada de sofrimento. É importante que a equipe de saúde conheça os fatores associados aos comportamentos violentos para evitar condutas culpabilizadoras e vitimistas. Apesar da indignação diante do suposto autor da violência, é preciso acolher e trabalhar com ele para que o quadro de violência se modifique.
É fundamental lembrar que, nos casos de violência por parceiros íntimos, homens e mulheres têm uma parcela de envolvimento por diferentes formas de atuação ou omissão, sendo que ambos precisam ser assistidos pela equipe de saúde na intenção de potencializar uma mudança de comportamento.
As ações punitivas são importantes medidas de segurança, ainda mais em um país que durante muitos anos negligenciou o tema da violência contra a mulher. A Lei Maria da Penha, de grande aceitação popular, comprova a necessidade de ações de proteção das mulheres e de maior rigor de punição. No entanto, como a própria Lei aponta, ações de reabilitação e reeducação devem ser dirigidas aos homens autores de violência em conjunto com medidas restritivas. A seguir, estão listados alguns objetivos a serem buscados no contato e atenção a homens autores de violência:
Ajudá-los a identificar as situações que desencadeiam os comportamentos violentos e a desenvolver formas positivas e não-violentas para expressar a sua raiva.
Identificar relações de violência anteriores na família e compreender como estas podem estar relacionadas ao comportamento atual.
Avaliar o quanto estão motivados para receber ajuda para alterar o comportamento violento e buscar encaminhamentos disponíveis na região (psicólogos, assistente social, CAPS/ AD, grupos com homens autores de violência, etc (BRASIL,2001).
O mito de que a mulher é a única prejudicada pela cultura machista da nossa sociedade precisa ser revisto. Homens e mulheres sofrem impactos negativos dos estereótipos de gênero atrelados ao masculino e ao feminino.
Questões emocionais como sentimentos de desamparo, abandono, desamor e baixa autoestima, precisam ser consideradas para o grupo masculino, que utilizam a agressão como única forma de resolução de conflitos.
Buscando resolver essa questão, movimentos têm sido criados para envolver os homens no enfrentamento à violência contra a mulher. A Campanha do Laço Branco presente em mais de 60 países ao redor do mundo e desenvolvido no Brasil desde 1999, tem por objetivo sensibilizar, envolver e mobilizar os homens em ações pelo fim de todas as formas de violência contra a mulher. Acesse o link a seguir indicado para conhecer mais sobre esta iniciativa.
É importante o trabalho com homens na reflexão e discussão sobre esse assunto, de modo que novas formas de expressão do ser homem possam emergir (BRASIL, 2001). Estes trabalhos podem ser desenvolvidos nas comunidades, nos espaços já existentes, incorporando as discussões relacionadas às questões de gênero e aos papéis de homens e mulheres nas relações entre parceiros íntimos e na sociedade.
Costa Lima e Büchele (2011) indicam que apesar dos serviços de atendimento a homens autores de violência representarem um desafio adicional para um campo de ação já complexo, eles podem contribuir para diminuir a violência e promover a equidade de gênero, quando realizados em consonância com as demais ações de prevenção já existentes.
REVELANDO O PROBLEMA
Notificar os casos de violência que chegam aos serviços de saúde, como casos suspeitos ou confirmados, tem grande importância, porque é por meio dessas situações que a violência ganha visibilidade, permitindo o dimensionamento epidemiológico desse problema e embasando a formulação de políticas públicas voltadas a ações de atenção às pessoas em situação de violência e prevenção de novos casos (SALIBA et al, 2007). A Lei 10.778 de 24 de novembro de 2003 estabelece como obrigatória a notificação de casos suspeitos ou confirmados de violência de qualquer natureza contra a mulher.
De acordo com essa lei, todas as pessoas físicas e entidades públicas ou privadas estão obrigadas a notificar tais casos — ou seja, os profissionais de saúde em geral (médicos, cirurgiõesdentistas, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, psicólogos, etc) e os estabelecimentos que prestarem atendimento às pessoas (postos e centros de saúde, institutos de medicina legal, clínicas, hospitais). A penalidade para quem descumprir a referida norma está evidente no artigo: “Art. 5º A inobservância das obrigações estabelecidas nesta Lei constitui infração da legislação referente à saúde pública, sem prejuízo das sanções penais cabíveis (SALIBA, 2007).”
No entanto, a existência da Lei não determina por si só a notificação desse agravo à saúde. É fato que a conscientização da sua importância, a quebra de ideias pré-concebidas e a formação e o preparo para diagnosticar situações de violência são condições necessárias para que o profissional de saúde seja capaz de detectar e notificar, ao serviço de competência, essa realidade que se apresenta de maneira tão expressiva no cotidiano dos seus atendimentos, seja qual for a sua área de atuação (GONÇALVES, FERREIRA, 2002).
O Ministério da Saúde implantou em 2006 o sistema de notificação como um instrumento importante de proteção, e não de denúncia e punição. A partir de 2006, o Ministério da Saúde estruturou o Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (Viva) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, a notificação da violência está inserida no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), existindo para a violência uma ficha específica de notificação. O SINAN permite a emissão de relatórios com informações detalhadas dos casos de violência por local de residência da pessoa em situação de violência ou por local de notificação. A sistematização dos dados permite ainda caracterizar os tipos e a natureza das violências cometidas, o perfil das pessoas em situação de violência e dos prováveis autores da agressão (BRASIL, 2010).
É importante que o profissional de saúde notifique todos os casos suspeitos ou confirmados de violência, que os detectem em seus atendimentos, uma vez que essas informações possibilitam ao poder público definir e estabelecer prioridades nas políticas públicas de prevenção de violências e de promoção da cultura de paz (BRASIl, 2010).
RESUMO DA UNIDADE
Esta unidade apresentou as atitudes necessárias por parte dos profissionais de saúde para a atenção a pessoas em situação de violência, bem como as condições dos serviços e os passos necessários para dar visibilidade as essas situações no processo de trabalho dos profissionais da Atenção Básica. Por fim, foram elencadas as ações necessárias para realizar a atenção a homens e mulheres em situação de violência.
