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O que é violência doméstica?

Como ajudar mulheres em situação de violência doméstica?



Os serviços que compõe a rede de atenção e proteção

O que é a violência doméstica?

Você sabe o que é violência doméstica?

Você que convive com outras mulheres já pode ter presenciado ação ou omissão baseada no gênero que causou morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Quando isso acontece com pessoas no espaço onde as pessoas convivem, tendo elas vínculo familiar, ou não o ato é considerado violência domestica.

O que é a violência baseada em gênero? É a violência que envolve homens e mulheres, sendo as mulheres, na sua maioria, as vítimas. Se origina a partir de relações de poder desiguais dentro das famílias e comunidades. A violência é geralmente dirigida especificamente contra as mulheres por diversas razões, e as atinge desproporcionalmente (ONU, 2005).

O que se pode concluir? – a violência de gênero é aquela imposta à mulher simplesmente por ela ser mulher – ou seja, por condição do sexo feminino, e é, portanto, um padrão cultural. É bom lembrar que, em certa medida, todas as mulheres enfrentam alguma discriminação de gênero (MP-BA, 2018).

Procure lembrar se já esteve em uma ou mais das situações a seguir:

Se você respondeu sim a uma ou mais das alternativas acima, bem-vinda ao clube da percepção.

Você vive em uma sociedade machista e já experimentou violência de gênero – ainda que simbólica!

A discriminação de gênero também impacta negativamente os homens. Será? Como é possível? — os estereótipos atribuídos às mulheres encontram seus contrapontos naqueles atribuídos aos homens, dos quais a sociedade exige prova de constante valentia e virilidade, negação da sensibilidade, possessividade, conquista pela força ou poder econômico e dominação pela brutalidade — a cultura que oprime as mulheres e endossa a violência obsta que mulheres e homens vivam de forma livre e impede que ambos atinjam potencial máximo, tanto no âmbito familiar como na vida pública, conforme suas aptidões pessoais e características individuais (MP-BA, 2018).

Quais hipóteses configuram relação doméstica e familiar?

  • no âmbito da unidade doméstica (espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar)

  • no âmbito da família (comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados com laços naturais, afinidade ou vontade expressa)

  • em qualquer relação íntima, com convivência atual ou finda, independente de coabitação

A seguir alguns atos que configuram os diferentes tipos de violência.

O estupro marital também é crime. Não há, na legislação brasileira, isenção para a prática sexual forçada sob alegação de débito conjugal. Lembre-se de nunca subestimar uma ameaça, ou intimidação, fique atenta a qualquer sinal de agressão verbal, física, psicológica, sexual. E também se alguém tentar usufruir do seu dinheiro ou de seus bens ou tentar alguma outra forma de exploração.

A violência pode acontecer com tempo e intensidade diferenciada nas diferentes relações. Por vezes, a violência pode se manifestar de forma em que os comportamentos se repetem que iniciam pelo aumento da tensão onde agressor costuma se irritar com coisas insignificantes, apresenta comportamento tenso e acessos de raiva.

Nestes momentos é frequente o sentimento de culpa da mulher, que pode pensar que pode evitar esse tipo de atitude do agressor se ela evitar determinado comportamento. A partir disso, a mulher vítima pode achar que existe justificativa para o comportamento violento do agressor, como se o motivo pra ele agir assim sempre fosse algum fator externo e não responsabilidade dele mesmo. Este relacionamento se materializa no ato violento do agressor contra a mulher. Este ato de violência pode ter muitas formas: verbal, física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial.

Nestas situações é possível identificar no agressor uma falta de controle e é comum que a mulher se sinta desorientada e não consiga reagir. O que acontece muitas vezes na sequência é um comportamento arrependido e de reconciliação. É comum que esse seja um período mais tranquilo entre o agressor e a mulher. A demonstração de remorso permite que a mulher crie esperança de que o comportamento do agressor possa mudar e que o ato violento tenha sido um episódio isolado. Por vezes, nesses momentos a mulher até se culpa e fantasia de que o comportamento agressivo do companheiro pode ter sido justificado.

Em alguns casos, a reprodução dessa violência pode terminar em feminicídio, que é o assassinato da mulher.

O que é feminicídio?

O termo feminicídio significa assassinato de mulheres por sua condição de gênero, levando em conta as relações de poder e a participação do Estado por ação ou omissão, devido à impunidade — o Brasil optou pelo termo feminicídio; com a entrada em vigor da Lei 13.104/2015, o Código Penal passou a dispor sobre essa modalidade referindo-se ao assassinato praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino em situação de:

    1. Violência doméstica

    2. Menosprezo à condição de mulher

    3. Discriminação à condição de mulher (MP-BA,2018).

Você pode se perguntar porque as mulheres mantém este tipo de relacionamento? São muitos os motivos:

  • medo;

  • negação da realidade;

  • amor;

  • sentimento de culpa;

  • baixa autoestima;

  • vergonha;

  • sensação de impotência;

  • esperança de que o(a) agressor(a) vai mudar;

  • pressão social, de familiares ou filhos(as);

  • origem em lar onde a violência era o modelo;

  • dependência econômica;

  • temor de perder a guarda dos(as) filhos(as);

  • temor de perder o direito aos bens do casal;

  • gratidão a auxílio que recebeu no passado;

  • dependência emocional;

  • isolamento;

  • crenças religiosas ou culturais;

  • afastamento do mercado de trabalho;

  • analfabetismo;

  • problemas de saúde física ou mental;

  • desconhecimento das opções de ajuda;

  • desconhecimento de que o abuso é crime.

(Lista inspirada no artigo “Fifty Obstacles to Leaving, a.k.a., Why abuse victims stay.”, da ativista americana Sarah M. Buel, 28-OCT 1.999 Colo. Law. 19).

É preciso compreender que a dificuldade de agir ou reagir não é culpa da mulher, mas decorre de um aprendizado emocional criado pela própria situação de violência, este “aprendizado” é denominado "síndrome do desamparo aprendido".

Além disso, apesar de grande parte da sociedade reprovar a violência contra as mulheres, alguns preconceitos e ditos populares estão ainda enraizados na nossa sociedade e podem dificultar a revelação ou a denúncia de situações de violência doméstica pelas mulheres.

Existem ditados populares que podem fazer com que consideremos situações de violência como normais. Mas atenção, esses argumentos são falsos e precisamos desmistificar e combatê-los em nosso dia a dia. São eles:

Qualquer mulher pode ser vítima da violência doméstica. Não importa se ela é rica, pobre, branca ou negra; se vive no campo ou na cidade, se é moderna ou antiquada; católica, evangélica, ateia ou umbandista e etc. Você já pensou? Por que aceitamos piadas contra as mulheres? Por que reproduzimos a desigualdade entre homens e mulheres na educação? Se todos comem e sujam, por que só as mulheres têm que cozinhar e limpar? Por que os homens não agridem qualquer mulher, mas agridem aquelas que consideram “sua propriedade” ou sobre as quais pensam “ter direitos” por serem (ou terem sido) suas namoradas, companheiras, esposas? (Fonte: MP-SP, 2018).